Motoristas de aplicativo realizam protesto contra projeto de lei que regulamenta a categoria

Rio - Motoristas de aplicativo realizam uma manifestação, nesta terça-feira (26), contra o projeto de lei proposto pelo governo federal que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria. A carreata, que conta com centenas de veículos, saiu do Aeroporto Santos Dumont e seguiu para o Centro do Rio. O grupo ocupa chegou a ocupar uma pista da Avenida Presidente Antônio Carlos. 

Os motoristas saíram dos carros para protestar segurando faixas e cartazes com dizeres: "Nós motoristas somos contra a PL 12/2024" e "Queremos tarifas justas por km/min". A Guarda Municipal, Polícia Militar e CET-Rio acompanharam a manifestação.

A paralização, organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), ocorre em todo o país e busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta. O projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe.

O PL 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente de contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos.

Thiago Velasco é motorista de aplicativo há oito anos e esteve na manifestação. Ele é um dos organizadores do movimento. De acordo com ele, o projeto não traz benefícios para a categoria. "Queremos ser ouvidos, mas não somos. Esse sindicato não nos representa porque fizemos uma pesquisa nacional onde 95% votaram contra a PL 12/2024. Esse projeto não agrega em nada, não tivemos nenhum benefício. Vamos ganhar menos e iremos pagar o teto máximo de imposto, é uma loucura total", explicou ao DIA.

Leandro Cavalcante, de 43 anos, é motorista de aplicativo há sete anos e para ele, o custo com o veículo aumentou e a remuneração diminuiu. "O motorista não é contra a regulamentação, até porque somos explorados. A questão é que as principais reivindicações que pedimos dizem respeito à tarifa. Primeiro o pagamento por km/min, além de um valor justo da tarifa mínima e terceiro, um critério de reajuste anual. Importante salientar que há 7 anos atrás o valor do GNV era R$ 1,80 e passou para R$ 4,50. Além disso, um carro que era R$ 35 mil, agora tá R$ 70 mil. Hoje, a gente ganha menos do que lá atrás porque o custo aumentou e nossa remuneração diminuiu", disse.

A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.

Os dados mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R 150,58 por dia trabalhado ou R 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R 26,88 por hora trabalhada.

Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido não é o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem também que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração. Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.