Servidores do Inea são investigados por concessão de licenças ilegais em troca de propina

Rio - Quatro servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram alvos de mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (27), sob suspeita de operar um esquema ilegal de concessão indevida de licenças ambientais em Nova Iguaçu. O processo corre em segredo de Justiça.

As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tiveram início após uma notícia, comprovada pelo órgão, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar de descumprir diversas normas e omitir documentos idôneos.

A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, apurou que essa mesma empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças em tempo relâmpago de 24 horas. Após o caso vir à tona, as licenças foram anuladas pelo Conselho Diretor do Inea, administrativamente.

"No caso de uma delas (licenças), o protocolo foi realizado no dia 08/11/22. A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09/11/22 e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada".

A Promotoria ressaltou, em seu requerimento, que "a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção pelo Inea".

Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal: falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente informou que, em caso de condenação na Justiça, os servidores serão punidos. No entanto, não deixou claro se eles foram afastados ou seguem na ativa.

"O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com a investigação. O Inea reitera que não compactua com desvios de conduta e que, uma vez comprovada qualquer irregularidade, serão adotadas todas as medidas previstas na legislação para a punição de profissionais envolvidos em atos ilícito", concluiu.

Ao determinar os mandados de busca e apreensão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo destacou: os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso)".

Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram os celulares apreendidos e os sigilos bancários quebrados. Além disso, O MP apreendeu documentos na sede do INEA em Nova Friburgo.