Força-tarefa do governo ainda não tem data para retomada do fornecimento no sistema Imunana-Laranjal

Rio - O Governo do Estado informou na tarde desta quinta-feira (4) as medidas que está tomando para a descontaminação da água no Sistema Imunana-Laranjal. No entanto, não esclareceu quando o fornecimento será reestabelecido. A paralisação do fornecimento começou na madrugada de quarta-feira (3), após a confirmação da presença da substância tóxica tolueno na área de captação.  

De acordo com a força-tarefa, o sistema é responsável por abastecer cerca de 2 milhões de pessoas de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Inoã, e Itaipuaçu, na Região Metropolitana, além da Ilha de Paquetá, no Centro do Rio.

"O nosso primeiro plano é cessar a contaminação e esperamos até o fim do dia terminar, ter a captação em concentração menor e voltar a reestabelecer água após isso. Uma medida pensada é adicionar carvão ativado na água, mas ainda não foi iniciada", disse o presidente da Cedae, Agnaldo Ballon.

Além de Ballon, participaram da coletiva também o Secretario de Meio Ambiente do Estado, Bernardo Rossi; o Presidente do Inea, Renato Jordão; e o delegado Henrique Damasceno, titular do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).

Segundo membros da força-tarefa, a substância tolueno encontrada na captação bruta é um hidrocarboneto aromático, inflamável, volátil, incolor e de odor característico altamente danoso à saúde se ingerido ou inalado. O composto é normalmente resultado da produção de gasolina e matéria-prima de solventes orgânicos em colas e tintas. 

Por ora, a Cedae identificou que a contaminação veio de uma área da Baixada, em canais artificiais de drenagem de fazendas: "A ação emergencial foi de isolar o ponto e agora tentar aprofundar a investigação para saber se a contaminação vem de um dos oleodutos de responsabilidade da Petrobras, que já nos alegou não usar oleoduto para transporte de nenhuma substância. A investigação vai apurar de onde vem a substância e ainda está em curso. Estamos trabalhando para reestabelecer o sistema de produção de água".

Técnicos da companhia e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) rastrearam as margens do manancial e localizaram o foco do problema em um ponto do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense. A ação está sendo realizada com helicópteros, embarcações e drones às margens dos rios Guapiaçu e Macacu.

Eles foram mapeados a partir de diversos pontos de coleta de amostras, o que levou os técnicos a localizarem o trecho por onde passa o oleoduto. Para impedir que a água contaminada do Rio Guapiaçu chegue ao ponto de coleta da Cedae, uma barreira foi montada em conjunto com o Inea. O instituto ainda vai realizar uma prospecção de solo (perfuração para coleta de material de análise) para aprofundar as análises.

A Polícia Civil informou que foi alertada e imediatamente deslocou equipes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) para que todas as circunstâncias sejam apuradas. "Trabalhamos para verificar a causa. Quando conseguirmos provas, vamos ver as implicações criminais ou não e a quem. As equipes seguem no local e diligências continuam para que esclarecimentos sejam feitos", afirmou o delegado Henrique Damasceno.

"Eu assumo um compromisso pessoal de que esse caso não ficará sem solução. Essa força-tarefa em prol da sociedade e do ambiente vai trazer resultados. A multa para quem cometeu essa atrocidade pode chegar a R$ 50 milhões e será aplicada exemplarmente", ressaltou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A identificação da contaminação foi feita às 5h59 de quinta-feira (3). A concentração da substância era de 59 microgramas por litro. De acordo com a Cedae, a Legislação de Potabilidade permite apenas 30 microgramas a cada litro. O sistema de captação foi interrompido imediatamente após constatação da presença do tolueno.

A expectativa é de que a contaminação seja cessada até no máximo a manhã desta sexta-feira (5), para que o fornecimento de água possa começar a ser restabelecido o quanto antes. As concessionárias de água estão enviando caminhões-pipa para serviços essenciais.

Ambientalista cita falta de fiscalização

O biólogo Mário Moscatelli, mestre em ecologia e especialista em gestão e recuperação de ecossistemas, sugere que a contaminação seja de origem industrial. Ele ressalta que falta fiscalização e punitivismo contra crimes ambientais.

"Infelizmente é mais um caso de contaminação de importante corpo d'água no que diz respeito ao abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro. Não me espanta em nada mais esse tipo de situação, em que a cultura gerencial está sempre atrás do problema. Agora para colocar essa situação nos eixos vai levar tempo, vai exigir fiscalização e punição exemplar contra os responsáveis, pois continua valendo a pena para os delinquentes ambientais na relação custo-benefício degradar. O sentimento de impunidade para crimes ambientais é um incentivo para que esse tipo de situação continue ocorrendo", disse.

Moscatelli comentou declaração dada mais cedo pelo governador Cláudio Castro (PL) de que a “água contaminada foi descartada antes mesmo de entrar no sistema de tratamento". Ele esclareceu as formas de observar a alteração da qualidade com antecedência.

"A garantia pode ser dada se houver algum tipo de controle da água bem antes do ponto de captação. Dependendo do tipo de contaminante, por onde o mesmo passa, pode alterar a cor ou o odor da água, sendo invisível à visão e ao olfato, só mesmo tendo algum tipo de controle acima do ponto de captação. Dependendo do contaminante, também pode-se chegar a conclusão que algo está errado por conta da mortandade de peixes. Destaco que são possibilidades que vão de detecção visual, olfativa até a análise laboratorial da água", pontuou.

Sobre a contaminação vir de um dos oleodutos de responsabilidade da Petrobras, Moscatelli relembrou que a estatal é reincidente em acidentes ambientais.

"Os oleodutos da estatal já deram muitos problemas na região. Em 1997 e principalmente em 2000 tivemos aquele grande vazamento de óleo na baía de Guanabara. Mais recentemente, no município de Magé, por conta da tentativa de roubo do produto que escoa por um dos oleodutos, houve vazamento do produto para o rio Estrela e seus manguezais. Portanto, os oleodutos existentes são sempre uma grande preocupação em termos de potenciais acidentes ambientais".

De acordo com Moscatelli, a despoluição nesses casos ocorre naturalmente por meio da correnteza do rio, "que leva o contaminante embora”. O abastecimento do Sistema Imunana vem da captação das águas dos rios Guapiaçu e Macacu, que seguem pelo canal no município de Guapimirim. A água é bombeada na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Laranjal.

MPRJ cobra informações e medidas 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou informações da Cedae sobre as medidas adotadas diante da presença do poluente no manancial de captação de água do Sistema Imunana-Laranjal.

"A partir de uma atuação conjunta e integrada entre o Grupo Temático Temporário instituído pela Resolução GPGJ nº 2.582 (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima) e os órgãos ministeriais com atribuição na região, busca-se entender as causas, os riscos envolvidos e o que está sendo feito pelos órgãos e entidades responsáveis pela preservação e monitoramento do manancial para apurar as responsabilidades", disse, em nota, o MPRJ. O órgão apura também os impactos no abastecimento potável de água nos municípios afetados pela paralisação da operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Laranjal.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo oficiou a companhia para que informe o que provocou a poluição, quais medidas foram adotadas para garantir a segurança da água que chega à população e a previsão para normalidade da operação. Para tanto requer relatórios de monitoramento, ações de prevenção e mitigação adotadas para prevenir captação da água bruta contaminada, medidas do plano de contingência adotadas, bem como relatórios preliminares com a identificação dos possíveis responsáveis.

O MPRJ também requereu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para o recebimento de informações sobre a realização de fiscalização e investigação em curso pelo órgão para identificar as possíveis fontes de contaminação e os prováveis responsáveis. A promotoria solicitou que as informações sejam encaminhadas até a tarde de sexta-feira (5).