Justiça do Rio cria Grupo de Trabalho para resolver processos ligados à Saúde

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e as procuradorias Estadual e Municipal criaram uma Grupo de Trabalho, nesta quarta-feira (10), para buscar resoluções adequadas ao elevado número de processos referentes à assistência à saúde pública no âmbito do Judiciário fluminense.

O ato conjunto foi assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; e o procurador-geral do Município do Rio, Daniel Bucar Cervasio.

"A finalidade do Grupo de Trabalho é procurar encontrar melhores soluções para resolver os problemas da área da saúde no Judiciário, assim como no Poder Executivo, Estado e Município. A população do Rio pode esperar que coisas boas virão", disse o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

A ação surge em resposta às resoluções 146 e 530 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas de novembro de 2023:

1º) A resolução 146 versa sobre estratégias para o adequado cumprimento das decisões judiciais nas demandas de saúde pública;
2º) A resolução 530 aborda o dever de estabelecer diretrizes nacionais para orientar a atuação dos órgãos do Poder Judiciário para tratamento de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde.

De acordo com o procurador-geral do Estado, o Grupo de Trabalho visa dar mais celeridade nos trâmites relacionados à saúde: "É uma preocupação muito grande do presidente do Tribunal entregar ao jurisdicionado uma resposta rápida, além de tentar melhorar o perfil dessas ações."

Já Daniel Bucar Cervasio reforçou que o diálogo entre os órgãos será fundamental: "A judicialização da saúde é algo que atinge a todos, PGE, PGM e Tribunal de Justiça. E esse grupo de trabalho vai buscar soluções que sejam boas para todos".

O Grupo de Trabalho será presidido pelo juiz auxiliar da Presidência, João Juiz Ferraz de Oliveira Lima, e contará com a participação do juiz João Felipe Neves Ferreira Mourão, dos procuradores do Estado, Marcos Nasseh Tabet e Bruno Terra de Moraes; e dos procuradores do Município, Nereo Cardoso de Matos Junior, Fernanda Lousada Cardoso e Giovanna Porchera Garcia da Costa.