Câmara autoriza contratação de empréstimo de até R$ 950 milhões para Prefeitura do Rio

Rio - A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/2024, que autoriza o município a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. De acordo com a prefeitura, os recursos serão investidos na implementação e ampliação de programas de infraestrutura como pavimentação, macrodrenagem, saneamento, sistema viário e urbanização, com destaque para o Bairro Maravilha e o Morar Carioca. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

O presidente ressaltou que as obras previstas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos cariocas, principalmente dos que vivem em situação de maior vulnerabilidade. Ele destaca áreas como o Jardim Maravilha, em Guaratiba, que, segundo apresentação feita pela Prefeitura, será um dos locais beneficiados pelos recursos. "Foram apresentadas intervenções muito importantes. No Jardim Maravilha a população sofre muito com enchentes, perdendo seus pertences, seu direito de ir e vir, o que deve acabar com essas obras", disse Caiado.

O vereador Edson Santos (PT) frisou que cabe ao Legislativo fazer a fiscalização. "Temos que ver a finalidade da contratação do empréstimo e que segmento da população será beneficiada por estas intervenções. O programa Morar Carioca significa obras de saneamento em comunidades, de drenagem, de asfaltamento para aqueles que mais precisam desse serviço", disse.

Já Pedro Duarte (Novo) teceu críticas ao Poder Executivo. "A cidade do Rio de Janeiro tem uma dívida consolidada líquida de 43%. De todas as capitais do país, o Rio é a mais endividada, depois vem Manaus com 30% e Teresina com 27%. Só em 2023, a prefeitura gastou no ano R$ 1,8 bilhão com juros e amortização", apontou o parlamentar.

Na quinta-feira da semana passada (4), representantes do Executivo se reuniram com vereadores para uma reunião de apresentação de dados a respeito do projeto. Na ocasião, a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, e o secretário de coordenação governamental, Jorge Arraes, detalharam a proposta.

De acordo com a reunião, no Jardim Maravilha, em Guaratiba, será construído um dique de mais de três quilômetros de extensão para proteger a localidade das enchentes. Outra área a ser beneficiada é a Comunidade do Aço, em Santa Cruz, onde a prefeitura está construindo 44 prédios com 704 apartamentos ao todo.

Segundo números apresentados pela secretária Andrea Senko, a cidade do Rio encontra-se atualmente na classificação B da Capacidade de Pagamento. De acordo com os dados, o endividamento da cidade hoje representa 43,6% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.