Publicado 15/04/2024 00:00
Rio – O Detran.RJ ampliou para usuários de até 40 anos a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação para serviços públicos no Brasil. O documento, apelidado de Novo RG, tem o objetivo de evitar a duplicidade de registros e dificultar fraudes. Atualmente, uma pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado do Brasil. Com a nova carteira, essa atitude não será mais possível. A CIN possui também elementos gráficos que dificultam a falsificação.
O novo registro, válido em todo o território nacional, é emitido em duas versões, física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. O formato digital é obtido através do aplicativo Gov.br, do governo federal, após a emissão da carteira impressa.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que permite checar se a identidade é autêntica, bem como saber se ela foi furtada, clonada ou extraviada. O novo documento também tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado Machine Readable Zone (MRZ), que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Com o MRZ, a CIN possui uma zona legível que permite que uma máquina leia e confirme as informações, até mesmo em outros países da América Latina.
Assim, é permitida a entrada em países do Mercosul com mais facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
A carteira está sendo implementada em etapas no Estado do Rio. Em janeiro de 2023, o documento começou a ser emitido para crianças entre 0 e 11 anos. Em abril, a idade foi ampliada para até os 18 anos. Em novembro, para até os 30 anos e, agora, até os 40. De acordo com o Detran.RJ, já foram emitidas mais de 379.547 novas CINs.
Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Apenas daqui a nove anos, portanto, que os usuários precisarão ter a nova Carteira de Identidade Nacional. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.
Documento é emitido em todos os postos de identificação civil do Detran
O documento é emitido em todos os postos de identificação civil do Detran para pessoas com até 40 anos de idade. A primeira via é isenta de taxas ou pagamento de Duda. Para pedir o novo documento, a pessoa precisa apresentar a certidão original de nascimento ou de casamento e o documento de inscrição no CPF. Quem não tiver o CPF pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Sem apresentar o CPF, a pessoa receberá o modelo antigo de RG.
Confira a validade do novo documento:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de cinco anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de dez anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Eleições 2024: título de eleitor
Para votar nas eleições deste ano, que elegerão prefeitos e vereadores, os jovens devem emitir o título de eleitor até o dia 8 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral. O prazo também vale para quem queira fazer qualquer alteração cadastral ou coletar a biometria. É importante ressaltar que, para a emissão da primeira via do título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita como documento válido.
Para emitir o título, é preciso comparecer a qualquer uma das 165 zonas eleitorais (cartórios) ou em uma das 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) do Estado do Rio. No site do TRE-RJ, é possível consultar os endereços dos postos de atendimento, que funcionam nos dias úteis, das 11h às 17h.
Para o alistamento eleitoral, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual emitido há no máximo três meses e comprovante de quitação com serviço militar, para os requerentes do sexo masculino que completem 19 anos em 2024.
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