Conselho Federal de Medicina reativa registro de ex-secretário de Saúde réu por corrupção

Rio - O registro do ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos foi reativado, nesta quinta-feira (18), após o Conselho Federal de Medicina (CFM) o absolver de acusações que levaram à cassação. O médico anestesista é réu por improbidade administrativa em um processo que investiga fraudes na compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19.

A penalidade máxima contra Edmar havia sido aplicada em junho do ano passado, quando a segunda câmara de julgamentos de processos do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu cassar o registro.

No entanto, o Conselho Federal decidiu por maioria de 22 votos a um pela absolvição do anestesista. Os jurados acataram a tese da defesa de Edmar que apontavam as fragilidades das provas usadas para condená-lo.

Réu por improbidade

Em 2021, Edmar Santos, então primeiro secretário de Saúde do ex-governador Wilson Witzel, virou réu por improbidade administrativa em um processo que investiga possíveis fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com a covid-19.

Desde então, ele responde em liberdade devido a um acordo de delação premiada que realizou para colaborar com as investigações. O depoimento do ex-secretário foi uma das principais provas que culminou no impeachment de Witzel.

No mesmo ano, o anestesista foi cedido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde trabalhava como professor, para a Secretaria de Estado de Polícia Militar. Na época, a corporação precisava de médicos com a sua especialidade.

Prisão

Edmar Santos foi preso no dia 10 de julho de 2020 sob acusação de integrar uma organização criminosa que teria fraudado contratos de compra de respiradores pulmonares para combate à pandemia do novo coronavírus. O ex-secretário do Rio fechou delação com o Ministério Público Federal (MPF) e foi solto no dia 6 de agosto de 2020, após decisão dada a pedido da Procuradoria-Geral da República pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, do Ministério Público do Rio, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio de 2021.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde.

A denúncia alegava que Edmar atuou de forma consciente, "em comunhão de ações e desígnios" com Neves e outros investigados na primeira fase da operação Mercadores do Caos, para desviar recursos públicos destinados à compra de ventiladores pulmonares.