MPRJ denuncia policiais civis e delegado por participação em esquema criminoso

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou cinco policiais civis, incluindo um delegado, pelos crimes de concussão e inserção de dados falsos no sistema de informações da Polícia Civil. De acordo com as investigações, os agentes faziam parte de um esquema de recebimento de vantagens indevidas para deixar de efetuar prisões em flagrante de criminosos.

A denúncia, realizada em meados deste mês, é um desdobramento das investigações que originaram as duas fases da Operação Quarto Elemento, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ em 2017 e 2018. O órgão também pediu à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz a perda do cargo dos policiais, que não tiveram a identidade revelada.

De acordo com as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, os crimes ocorreram em 2017, dentro da 36ª DP (Santa Cruz), na Zona Oeste do Rio, com a participação e conivência do delegado titular à época dos fatos, Rodrigo Sebastian Santoro Nunes.

A investigação apurou que o grupo criminoso contava com a participação de policiais e pessoas estranhas aos quadros da corporação, conhecidas como 'X-9', responsáveis por levantar informações sobre possíveis alvos. Identificadas as vítimas, agentes denunciados simulavam uma ação policial e a partir da identificação de irregularidade, exigia o recebimento de vantagens indevidas para deixar de efetuar a prisão em flagrante.

Na ação penal, os promotores do MPRJ descreveram um caso em que os policiais exigiram o pagamento de R$ 10 mil para não registrar uma ocorrência de flagrante. Na ocasião, os agentes permitiram que a vítima, um comerciante, entregasse o valor em duas cotas de R$ 5 mil, tendo a mesma sido liberada para que pudesse realizar o saque da primeira parcela. Um dos policiais ficou incumbido de realizar a cobrança do valor remanescente, que foi pago em mais duas parcelas. Os valores eram divididos entre os policiais denunciados.

Para acobertar a extorsão na época, um dos policiais registrou a ocorrência, que teve em seu “despacho” a suspensão do procedimento por atipicidade da conduta, sob a justificativa de que teriam sido apresentadas notas dos produtos.

Seis pessoas, sendo quatro policiais civis, foram presas em flagrante por participarem do grupo criminoso em setembro de 2017 durante a primeira fase da Operação Quarto Elemento. De acordo com a denúncia, os agentes usavam veículos, distintivos e a estrutura da polícia para praticar os crimes.

Na época foram presos os policiais Carlos Tadeu Gomes Freitas Filho, Xavier Fernandes Coelho, Rafael Ferreira dos Santos e Delmo Fernandes Baptista Nunes e os informantes Fábio Rodrigo da Silva e Raphael Nonato dos Santos Lopes, vulgo Longo. Também foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo dois em unidades policiais.

O grupo foi denunciado por terem constituído, integrado e promovido organização criminosa com o objetivo de obterem vantagens econômicas mediante a prática de incontáveis crimes de concussão, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção.

Em 2018, na segunda fase da operação, foram denunciadas mais 48 pessoas, dentre estas, delegados de Polícia, policiais civis, bombeiros militares e policiais militares. Todas foram presas por participação no esquema.

Na época delegado, Rodrigo Santoro foi apontado como chefe da quadrilha. Ele trabalhava na Delegacia de Acervo Cartorário (Capital) quando foi preso, mas já foi lotado na 34ª DP (Bangu), 35ª DP (Campo Grande), 36ª DP (Santa Cruz), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Niterói e na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Em 2022, ele foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão, além da perda de seu cargo como delegado.

Para o Ministério Público, o grupo estava reunido em torno de um objetivo comum: identificar pessoas que estivessem fora da lei, seu potencial econômico e fazer “operações” policiais contra elas, sempre com a intenção de pega-las em flagrante comentando algum tipo de crime. Após isso, eles exigiam uma quantia alta em dinheiro para que os suspeitos não fossem presos ou tivessem as mercadorias apreendidas.

A investigação identificou que qualquer pessoa que praticasse algo ilegal poderia ser vítima do bando. O MPRJ encontrou casos de extorsão contra vendedores de mercadorias piratas, ambulantes, postos de gasolina, bingos, donos de veículos clonados e comerciantes em situação irregular.

Ainda de acordo com o órgão, a quadrilha chegou a fazer ameaças e até agrediram fisicamente as vítimas. O bando também chegou a desviar os materiais apreendidos para serem revendidos.

Rodrigo Santoro e o policial civil aposentado Delmo Fernandes foram acusados de serem do "alto escalão" e gerenciavam, fiscalizavam e recebiam os lucros obtidos pelo esquema criminoso e financeiros produzidos pelos demais membros da organização. Assim como Santoro, Delmo foi condenado em 2022 a 53 anos de prisão.

O esquema de arrecadação de vantagens ilícitas começou na 34ª DP, em Bangu, mas com as transferências dos policiais envolvidos, passou a ser praticado na 36ª DP (Santa Cruz) e, posteriormente, na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de Niterói.