Castro contesta dívida com a União: 'Se o STF não suspender, Estado caminha para atrasar salários em 2026'

Rio - O governador Cláudio Castro (PL) falou, nesta segunda-feira (29), sobre a ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida R$ 191 bilhões do Estado do Rio com a União. Em entrevista ao 'RJ1', da TV Globo, Castro afirmou que, se o ministro Dias Toffoli, relator do processo, negar o pedido, o estado "caminha" para atrasar salários de servidores em 2026.

"O Rio de Janeiro caminha para isso [atrasar salários]. Não agora, não em 2025. Talvez lá para o fim de 2026, se a gente apertar o cinto", disse o chefe do Executivo estadual.

Castro questionou a natureza das dívidas. O Estado entende que, ao longo das últimas décadas, foram impostos juros considerados abusivas pela União.

"A proposta é pagar (as dívidas). O que nós estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos. Toda vez que que o governo federal mudou a nossa arrecadação, não tivemos desconto nessa dívida. Isso não é uma briga política. Isso é uma discussão de um ente federado com outro ente federado", afirmou.

Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual era de R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.

Castro chegou a comparar o montante devido com "o rotativo do cartão de crédito".

"É mais ou menos como o rotativo do cartão de crédito. A gente devia R$ 13 bi, passou dever R$ 20 bi. Já pagou R$ 153 bi e ainda deve R$ 190 bi. Se a gente não fizer essa discussão, o Rio não vai pagar nunca essa dívida, e a própria população vai pagar juros sobre juros para a União", detalhou.

Em meio ao pedido de renegociação das dívidas, o governador argumenta que "o estado teve uma redução líquida na casa de R$ 9 bilhões por ano".

“O Rio de Janeiro só está pedindo para que seja arbitrado um valor até que a gente renegocie algo justo, de R$ 3 bilhões por ano”, exemplificou.

Ele disse que o Rio é um dos estados que mais tem servidores públicos e que, em seu mandato, conseguiu reduzir a folha.

“Quando a gente fala em cortar, a gente tem que dizer para a população o que é o real. Se eu hoje corto 20% de todos os comissionados, eu só conto 0,8% da folha. Só o aumento vegetativo — ou seja, se eu não fizer nada deste ano para o ano que vem — é de R$ 3 bilhões”, concluiu.

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

O montante da dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.