Projeto de lei estabelece indenização para presos injustamente por reconhecimento fotográfico

Rio - A deputada estadual Renata Souza (Psol) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que prevê indenização do Estado para pessoas presas injustamente por erro no reconhecimento fotográfico.

"Em setembro de 2020, um relatório apresentado pela Defensoria Pública Estadual mencionou 58 erros em reconhecimentos de pessoas de um total de 47 processos; em 50 dos casos referidos no estudo, os processos apresentavam informação quanto à cor do acusado: 80% eram negros e pardos e em 86% dos casos analisados houve a decretação da prisão preventiva", destacou a parlamentar em seu projeto.

Renata Souza, presidente da CPI, apresentou estudos da Defensoria Pública que apontam que o estado do Rio é o que apresenta o maior número de erros no reconhecimento facial.

Na terça-feira (7), a Alerj aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias. O documento de 502 páginas contém recomendações, depoimentos e dados técnicos sobre prisões injustas ocasionadas por reconhecimento fotográfico. Durante o período de trabalho, a CPI realizou 13 reuniões e três visitas técnicas em delegacias.

Para ela, o relatório aprovado não aponta o racismo como método vigente pelo método de reconhecimento fotográfico.

"A CPI analisou minuciosamente os estudos e pesquisas publicadas sobre o reconhecimento fotográfico; promoveu a oitiva de especialistas em direito probatório e processual penal; convocou autoridades do Sistema de Justiça Criminal, para entender o tratamento jurídico do reconhecimento de pessoas por meio de fotografias, em sede policial, e como esse procedimento se integra às demais provas para fundamentar um juízo de culpa sobre alguém. Acima de tudo, procuramos dar voz e visibilidade ao sofrimento injustificado das vítimas dos erros ocorridos no reconhecimento de pessoas através do emprego de fotografias", discursou Renata na última reunião da CPI.

De acordo com a Defensoria Pública, as pessoas passam em média um ano e dois meses presas injustamente por erros no uso desse tipo de identificação no Rio. Na maioria dos processos analisados (89%), a acusação era de roubo e os réus foram mantidos presos provisoriamente em 84% dos casos.