Lei obriga escolas estaduais a oferecerem pastas de dentes gratuitas a alunos

Rio - O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quinta-feira (9) a lei 10.365/24, de autoria original da deputada estadual Martha Rocha (PDT), que obriga escolas públicas estaduais a distribuírem gratuitamente escova de dente aos alunos. A medida faz parte do Programa Saúde Dental.

A medida, que faz parte do Programa Saúde Dental, reconhece que a escova de dente é um item de necessidade básica para a saúde e, por isso, deve ser incorporado aos itens de higiene pessoal eventualmente disponibilizados gratuitamente nos colégios geridos pelo estado.

O texto também autoriza a realização de um convênio entre as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Educação (Seeduc) para mapear e identificar as escolas a serem atendidas. Além desse convênio, o Poder Executivo poderá firmar outros que se fizerem necessários para a implementação do programa.