Documentação para nova licitação da BR-040 deve chegar ao TCU em maio

Rio - Um dos maiores imbróglios jurídico-administrativos do setor de transportes do Brasil pode andar neste mês: trata-se da nova concessão da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o órgão vai protocolar no Tribunal de Contas da União, ainda em maio, a documentação para a abertura de um novo leilão de licitação da rodovia, que é a principal ligação entre a capital fluminense e Petrópolis, na Região Serrana. O prazo foi dado no dia 25 de abril durante uma audiência pública convocada após requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) à Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

O contrato da atual administradora da via, a Concer, está vencido desde 2021, mas a Justiça Federal vem estendendo-o anualmente. O caso foi levado à Justiça em 2016, quando o TCU indicou sobrepreço praticado pela empresa nas obras da nova subida da serra. Desde então as obras do trecho, que era para ter sido inaugurado nesse mesmo ano, estão paradas.

O deputado federal Hugo Leal afirmou a importância da conclusão das obras para a segurança dos moradores de Petrópolis e todos que trafegam pela região.

"Essas obras significam vidas, pois cada vez que elas se atrasam, acontecem acidentes e acidentes tiram vidas. A nossa prioridade é salvar vidas e depois vem a economia, o turismo e as outras atividades. Essas obras são segurança viária e esse é um assunto que tenho trabalhado aqui na Câmara dos Deputados desde o meu primeiro mandato", ressaltou o parlamentar.

Já o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Carlos Simões, relembrou que as contas apresentadas pela Concer ainda não foram aprovadas pelo órgão, mantendo a divergência de anos entre as duas partes. Segundo Rafael Vitale, a ANTT também trabalha para resolver as divergências judiciais entre o TCU e a Concer.