Lei de combate ao assédio sexual nos estádios entra em vigor no Rio

Rio - Com o intuito de combater casos de importunação sexual em jogos de futebol, o Rio ganhou uma lei de combate ao assédio em estádios. A novidade está no decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município.

O texto determina que placas de sinalização instruindo a vítima a identificar o agressor e a denunciá-lo sejam instaladas nos estádios de futebol e em outros locais de atividades esportivas, informando os números de telefone de órgãos responsáveis. As instruções também serão divulgadas pelo sistema de áudio e nos telões.

O decreto estabelece, ainda, que os responsáveis pelos estádios disponibilizem uma "ferramenta de alerta, de fácil acesso," que relate o caso de assédio diretamente à Polícia Militar (PM).

Os profissionais de segurança, que deverão ser capacitados sobre como lidar com os casos de importunação sexual, vão poder acionar a PM assim que receberem a denúncia, "para que [o agressor] seja encaminhado às autoridades policiais competentes para elaboração do auto de prisão em flagrante."

A lei já está em vigor.