Câmara do Rio aprova Comissão Permanente de Combate ao Racismo

Rio - A Câmara Municipal do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares aprovaram em definitivo durante a sessão desta terça-feira (4) o Projeto de Resolução (PR) 16-A/2009 que cria oficialmente o colegiado. A proposta segue para a promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (Psol) ressaltou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro. "Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico", afirmou a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.

As atribuições da comissão permanente serão as seguintes: opinar sobre todas as proposições destinadas a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância; receber reclamações e denúncias de racismo e fatos que violem a igualdade étnico-racial, encaminhando-as aos órgãos competentes; emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na esfera de sua atribuição; promover iniciativas e campanhas de promoção dos direitos da população negra e garantia das políticas de igualdade racial; realizar audiências públicas sobre os temas que lhe são pertinentes, em conjunto com a Sociedade Civil, Poderes Públicos e Organizações não Governamentais, para discutir e buscar soluções para o racismo em suas diferentes expressões, bem como propostas de promoção dos direitos étnicos e acompanhar a incorporação das políticas de promoção da igualdade racial nas ações governamentais municipais.

Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado sublinhou que a criação do colegiado é essencial. "Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime", reforçou o parlamentar.

Na justificativa do projeto de resolução, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. "As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras."

Assinam a autoria da proposta Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.