Justiça marca encontro entre Supervia e governo do Rio para definir futuro do serviço de trens

Rio - O governo do Rio e a Supervia vão se reunir no próximo dia 27 de junho para receber o resultado da perícia econômico-financeira realizada na concessionária de trens, e intermediada pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O encontro também vai definir o futuro do serviço oferecido no estado.

A inspeção teve o objetivo de fazer um raio-x na situação financeira da empresa, que ameaça decretar falência e está em recuperação judicial desde 2021. Além disso, a perícia vai apresentar um plano alternativo para que o serviço de trens não seja afetado por questões financeiras da concessionária.

Na decisão, o juiz da 6º Vara Empresarial, Victor Agustin Cunha Jaccoud, determinou que a perícia confirme "os dados do parecer de inviabilidade econômico-financeira apresentado" pela Supervia, informando se o quadro é mesmo de falência. "Devem, ainda, indicar valores mínimos de ingressos de recursos para fazer frente às necessidades de manutenção e operação; além dos déficits de
caixa projetados no período de 24 meses", escreveu o magistrado. 

A concessionária ingressou no dia 13 de maio, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), com um pedido de indenização de R$ 1,2 bilhão por parte do governo, ao alegar iminente falência se não houver reestruturação do contrato de concessão. A Supervia estima que o nível de liquidez de caixa seja suficiente para sustentar a operação apenas até julho de 2024.

Atualmente, a empresa opera o serviço de trens urbanos na Região Metropolitana (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim), através de uma malha ferroviária de 270 quilômetros dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações. Cerca de 320 mil passageiros dependem do funcionamento do serviço diariamente.

A Supervia pediu à Justiça um ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão, valor este que inclui R$ 257 milhões referentes a reajustes de tarifas não implantados entre 2021 e 2023; R$ 136 milhões pela falta de pagamento de parte da compensação relativa aos efeitos da pandemia entre 2020 e 2021; R$ 41 milhões de gratuidade não repassada pelo estado; R$ 565 milhões com perdas com a covid-19 a partir de fevereiro de 2021; e R$ 191 milhões relativos à interrupção da circulação de trens por conta de tiroteios, entre outras questões.

O governo afirma que não tem planos de dar ajuda financeira imediata ou reestruturar o contrato da Supervia. Alegam, ainda, que é necessário 180 dias para encontrar um novo operador que possa assumir o serviço, caso a Supervia entre em falência e suspenda as operações.