Justiça determina que a Supervia não paralise o serviço de transporte no Rio

Rio - Uma liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Supervia seja proibida de paralisar os serviços de transportes ferroviários no Rio. A determinação veio após a concessionária ameaçar interromper suas atividades a partir de julho, descumprindo cláusulas contratuais com o poder concedente. 

Na ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) contra a Supervia, alega-se risco à continuidade da operação do sistema de transporte ferroviário na Região Metropolitana "por comportamentos abusivos e de má-fé da parte ré, em fraude à concessão e ao compromisso de continuidade do serviço público". O Estado aponta ainda que a redução do número de passageiros deve-se à péssima gestão dos atuais controladores".

"Temos trabalhado incansavelmente para garantir os serviços prestados à sociedade. Essa decisão judicial traz tranquilidade à população, sobretudo aos usuários dos trens, que usam esse modal no dia a dia e para trabalhar. Os cidadãos fluminenses não podem ser prejudicados pela má gestão da empresa concessionária. Essa não é uma vitória só do Estado, mas sim da população fluminense", declarou o governador Cláudio Castro.

No pedido à Justiça, o governo lembrou o histórico da concessão do serviço de transporte ferroviário pelo Estado para a Supervia, incluindo o 12º Termo Aditivo ao contrato, quando o Estado pagou a quantia de R$ 250 milhões para recomposição do equilíbrio financeiro no período da pandemia para continuidade do serviço público. 

Assim, em sua decisão, a juíza substituta Alessandra Cristina Peixoto, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, ressaltou que o "ente deve ter a oportunidade de elaborar um modelo de transição factível para tutela dos usuários do serviço público de transporte ferroviário, considerado o anúncio da paralisação dos serviços em julho de 2024, devendo-se garantir a continuidade desse serviço de caráter essencial para a grande parte de seus usuários".

Por fim, a magistrada determinou que as controladoras da Supervia se abstenham de paralisar o serviço público de transporte ferroviário ou de reduzir a sua qualidade atual, de realizar nova supressão da grade de viagens, o fechamento de estações ou a adoção de outras medidas de contenção de despesas, pelo prazo de 180 dias, sob pena de multa diária a ser estabelecida pela Justiça.