Comissão de Ética decide pelo arquivamento de processo contra deputada Lucinha

Rio - A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formou maioria para o arquivamento do processo ético-disciplinar enfrentado pela deputada Lucinha (PSD), suspeita de envolvimento com a milícia que atua na Zona Oeste. A sessão começou por volta de 14h30 desta quinta-feira (20) e transcorreu sob sigilo.

Os deputados que entenderam que não houve quebra de decoro parlamentar foram: Vinícius Cozzolino (União Brasil), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD) e Júlio Rocha (Agir). Contra Lucinha, votaram Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (Psol).

"O nosso voto foi pela cassação do mandato. Não cabe a nós aferir o cometimento de crime por parte da deputada, mas há, muito nitidamente, uma relação íntima dela com a organização criminosa. Essa aproximação confere a ambos os lados um tráfico de informação e de beneficiar ambos os lados. Ao nosso ver, não é claro se a deputada tem um cargo na organização, qual o tamanho do cargo, quais atribuições, mas é nítido o benefício de ambas as partes", explicou Dani Monteiro ao DIA.

"Identifiquei, no farto material entregue para os parlamentares que conta com mais de 3 mil páginas, indicação de que a parlamentar tinha envolvimento com a milícia e atuava politicamente para o fortalecimento do grupo conhecido como 'Bonde do Zinho'. Essa conduta é incompatível com o decoro parlamentar e, portanto, passível de perda de mandato", avaliou Martha Rocha.

A maioria da comissão, no entanto, entendeu que as provas atuais não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos e a cassação do mandato traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência. Com isso,  o processo retorna à mesa diretora da Casa, que vai decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.

Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a deputada e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, sob a acusação de integrarem a milícia chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho. De acordo com as investigações, as duas faziam parte do núcleo político da organização criminosa.

Lucinha chegou a ser afastada do cargo no fim de 2023, mas retornou em fevereiro deste ano por decisão de seus colegas. No último dia 7, a deputada entregou suas alegações finais e, no início deste mês, prestou depoimento durante 1h40 para se defender na Alerj em sessão fechada para imprensa.

A parlamentar de 63 anos seria, segundo a Polícia Federal, o braço político da milícia de Zinho, preso em dezembro de 2023, que atua em ao menos 13 bairros do Rio. 

De acordo com o MPRJ, em julho de 2021, Lucinha e a ex-assessora forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à Zona Oeste. Isso permitiu que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa. 

Houve, também, segundo o MP, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada 'Brecha da P5' no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Dessa forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

"Os motoristas de vans envolvidos com a milícia da região são os que garantem agendas para parlamentar, mobilizadas e que mantém a 'Brecha da P5'. É justamente a 'Brecha da P5' que impede que o transporte público chegue na região. A brecha precisa porque não tem transporte, só que, com a brecha em funcionamento, o transporte público nunca é executado na região. Quem sofre diretamente é a população", comentou Dan Monteiro durante a entrevista ao DIA.

Já em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do 'Bonde do Zinho' presos em flagrante, para liberá-los da captura. No mesmo período, ainda segundo a ação penal, Lucinha tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Alerj para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar. O motivo seria o combate dos agentes à organização criminosa.

A deputada Lucinha afirmou em nota que sofre uma perseguição política. "As acusações são completamente infundadas e minha inocência será devidamente comprovada nos autos. Assim como demonstramos no Conselho de Ética a minha inocência, também provaremos na Justiça que as denúncias são absurdas e improcedentes", declarou.