MPRJ pede que Paes preste depoimento em processo contra deputada Lucinha

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) pediu que o prefeito Eduardo Paes (PSD) preste depoimento como testemunha no processo contra a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), acusada de envolvimento com a milícia de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. 

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, solicitou à Justiça do Rio a oitiva do prefeito. O pedido está na denúncia apresentada contra Lucinha no último dia 6.

De acordo com as investigações, a deputada e a sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, faziam parte do núcleo político da milícia de Zinho, que está preso desde dezembro do ano passado.

A denúncia relata que o grupo criminoso era composto por um núcleo operacional, composto por três subgrupos: as lideranças principais; as lideranças locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo; e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

O avanço das investigações apontou a existência de outros dois núcleos: o financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com as práticas criminosas, e o núcleo político, integrado por Lucinha e Ariane, cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público.

"Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata um dos trechos da denúncia.

Lucinha e Ariane são acusadas de formação de milícia privada e, se condenadas, podem pegar até 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.

Segundo o MPRJ, em julho de 2021, Lucinha e Ariane forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas de Eduardo Paes à Zona Oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.

Houve, também, segundo o MP, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada 'Brecha da P5' no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo criminoso poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas teriam recebido da milícia informações privilegiadas sobre a prática de crimes, cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores.

A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do 'Bonde do Zinho', presos em flagrante, para liberá-los da captura. No mesmo período, ainda segundo a ação penal, a deputada tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate dos agentes à organização criminosa.

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Rio formou maioria para o arquivamento do processo ético-disciplinar enfrentado pela deputada Lucinha (PSD), na última quinta-feira (20).

Os deputados que entenderam que não houve quebra de decoro parlamentar foram: Vinícius Cozzolino (União Brasil), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD) e Júlio Rocha (Agir). Contra Lucinha, votaram Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (Psol).

"O nosso voto foi pela cassação do mandato. Não cabe a nós aferir o cometimento de crime por parte da deputada, mas há, muito nitidamente, uma relação íntima dela com a organização criminosa. Essa aproximação confere a ambos os lados um tráfico de informação e de beneficiar ambos os lados. Ao nosso ver, não é claro se a deputada tem um cargo na organização, qual o tamanho do cargo, quais atribuições, mas é nítido o benefício de ambas as partes", explicou Dani Monteiro ao DIA.

"Identifiquei, no farto material entregue para os parlamentares que conta com mais de 3 mil páginas, indicação de que a parlamentar tinha envolvimento com a milícia e atuava politicamente para o fortalecimento do grupo conhecido como 'Bonde do Zinho'. Essa conduta é incompatível com o decoro parlamentar e, portanto, passível de perda de mandato", avaliou Martha Rocha.

A maioria da comissão, no entanto, entendeu que as provas atuais não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos e a cassação do mandato traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência. Com isso, o processo retorna à mesa diretora da Casa, que vai decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.