Demolição de prédio de sete andares no Recreio é retomada após revogação de liminar

Rio - A demolição de um prédio de sete andares foi retomada, nesta quinta-feira (4), no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Mesmo sem autorização, os responsáveis pela obra reconstruíram muros que já tinham sido destruídos em uma operação anterior. Com isso, estima-se um prejuízo de R$ 13 milhões aos proprietários.

A ação é realizada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop) e pelo Ministério Público do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), em um edifício localizado na Rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, área que sofre forte influência do crime organizado. O advogado Thiago Chaves, que representa os moradores, ressalta que nenhum deles tem qualquer ligação com criminosos.

"Seria muito importante para a gente esclarecer que a ação de hoje foi sensacionalista e com nítido fim eleitoral. As pessoas não são - por absoluto - do crime organizado! São pessoas que efetivamente buscam melhorar sua condição de vida e ter um lugar digno para morar", enfatizou.

A operação de demolição havia sido paralisada devido a uma decisão liminar conseguida pelos proprietários, que proibia a Prefeitura do Rio de seguir com a derrubada do prédio. A Seop afirma que a liminar foi revogada e, por isso, ação foi retomada.

O documento serviu para que os responsáveis reconstruíssem todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e lateral do prédio. A constatação foi feita por engenheiros da prefeitura em vistoria recente.

De acordo com informações apuradas com um dos moradores que estavam no local, mesmo com o prédio ainda em fase de construção, a unidade habitada estava sendo alugada por R$ 1.800. Uma das famílias, que estava no prédio há quatro meses, já havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel. Duas famílias foram atendidas pela Assistência Social, mas não aceitaram acolhimento.

Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

"Hoje fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico. Em 2023, havíamos iniciado a demolição desse edifício, mas uma decisão judicial liminar impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. Essa ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física dessas que viriam a ocupar esse local, além de especialmente asfixiar financeiramente o crime organizado, umas vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro", reforça o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

O prédio residencial multifamiliar ocupa um terreno de aproximadamente 500 m² e é composto por um nível térreo e mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de estruturas.

A construção não atende os parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde é permitido apenas construções com até dois andares, dentre outras exigências. O edifício possui oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. De acordo com a prefeitura, os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e mesmo assim aceleraram as construções.

O advogado Thiago Chaves, no entanto, afirma que a liminar não foi revogada, mas sim houve a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) solicitou que a petição inicial fosse emendada e a defesa decidiu por apresentar um processo com novas estratégias para tentar provar a solidez e segurança da construção. Com isso, Thiago ressalta que a liminar não foi cassada e está no TJRJ para resolver a situação.

Além disso, o advogado afirmou que representará contra o secretário Brenno Carnevale, assim como outros servidores presentes, por abuso de autoridade e prevaricação.

"Estão demolindo um prédio com pessoas dentro sem ter dado sequer um prazo para que saíssem. Mesmo que se diga que houve um edital anterior de aviso de demolição, quando conseguimos suspender esse ato, era de bom alvitre a prefeitura se preocupar com as pessoas e viabilizar um diálogo. Além disso, eles imputam de maneira leviana e covarde que os moradores são da milícia ou crime organizado! Nada mais absurdo", explicou.

Por fim, Thiago disse que todos os prédios do quarteirão são irregulares. "Quando todos são irregulares, a prefeitura deveria pensar em promover medidas para ajudar as pessoas a regularizarem sua vida, não fazer essa ação truculenta e covarde", complementou.

O prédio alvo da operação da Seop já estava sendo habitado nos andares que foram finalizados pelos responsáveis pela obra. De acordo com moradores, eles não foram informados sobre a revogação da liminar e foram pegos de surpresa pelos agentes da prefeitura nesta quinta.

A moradora Ketila Maria contou ao DIA que mora no local há 9 meses com seus dois filhos, sendo um deles autista de grau 3. Proprietária de um dos apartamentos, a mulher acusa a prefeitura de invadir o prédio sem aviso prévio da operação.

"A prefeitura está abusando da autoridade dela, arrombaram o portão, não fomos avisados que iria quebrar nada. Ultrapassaram uma liminar que não caiu, e mesmo que tivesse caído, tínhamos que ter sido avisados e não fomos", destacou.

De acordo com a moradora, nenhum dos habitantes foi intimado sobre a questão da liminar. "Intimação só para a prefeitura? Nós aqui não temos que ser intimados?", questionou a mulher.

No local, além de crianças especiais, há mulheres grávidas e um idoso com Alzheimer que, segundo Ketila, respira com ajuda de aparelhos.

"Cortaram a nossa água, agora que pedimos eles religaram por conta do meu filho autista. Estão com maquitas aqui. Começaram a quebradeira e meu filho vai ter uma crise", disse.

Rayssa, que também é moradora do prédio, alega que não houve extinção do processo e que a liminar não caiu. Assim como Ketila, ela reforça que os moradores não foram intimados de qualquer decisão.

Além disso, após o início da demolição, os moradores foram levados para a delegacia por conta de um problema com a Light. De acordo com Rayssa, a luz utilizada pelos habitantes do prédio era do relógio de serviço pois, mesmo com pedidos, a empresa não colocou relógios nas unidades.

"Mesmo com pedido, a Light não coloca nosso relógio. A luz está paga e eles identificaram isso", ressaltou.

Ao total, 36 pessoas foram indiciadas e 25 pessoas foram conduzidas à 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) por furto de energia.

Procurada, a Seop relatou, por meio de nota, que recebeu um ofício da CGM informando que processo que impedia o prosseguimento da demolição pela Prefeitura foi instinto, possibilitando, desta forma, a retomada da demolição, uma vez ser uma construção irregular ilegalizável.

"Não cabe a Prefeitura informar ao morador o andamento do processo, mas sim ao advogado da parte interessada, uma vez que o sistema envia notificações às partes interessadas", diz parte do texto.

Já sobre o acesso ao prédio, a pasta enfatizou que, na chegada dos agentes, os moradores estavam na varanda e se recusaram a abrir o portão.

"Dessa forma, foram utilizados os meios necessários para acesso à construção irregular, o que é permitido após às 7h".