Sistema de reconhecimento facial da polícia confunde servidora pública com foragida da justiça

Rio - Uma servidora pública foi confundida com uma foragida da justiça pelo sistema de reconhecimento facial do monitoramento urbano utilizado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. A foto de Daiane de Souza Mello, de 35 anos, apareceu no sistema e ela foi abordada por agentes do Segurança Presente.

O caso aconteceu em abril deste ano, enquanto Daiane participava da Conferência Estadual de Igualdade Racial, no Liceu de Artes, no Centro do Rio.

"Eu me senti invadida, insegura e desamparada. Tive medo, crise de ansiedade e fiquei um tanto desmotivada por sofrer racismo em meio ao trabalho de combate ao racismo. Deu uma sensação de não adiantar todo o esforço do que a gente desenvolve pessoalmente na vida pra ascender ou na política pública para garantir direitos, no fim, uma pessoa negra no Brasil está sempre posta em condição de risco, vulnerabilidade e violações", desabafou a vítima.

Daiane estava no evento como representante governamental do município de Nova Iguaçu, onde atua como coordenadora de Promoção de Igualdade Racial. Segundo ela, o evento foi "pensado para construir políticas públicas de combate ao racismo e promoção da equidade".

"Lá, neste espaço, tamanha contradição. Com a vestimenta do evento e crachá, fui abordada dentro do Liceu de Artes, sendo confundida com uma suspeita. Três homens, agentes de Segurança Presente me abordaram, inicialmente me rondando e cercando, olhando meu rosto e crachá por muito tempo e comparando com as imagens do telefone que portavam em mãos", explicou.

A servidora, inicialmente, foi chamada pelo nome da foragida. Ao afirmar que não era a pessoa procurada, continuou sendo cercada pelos agentes. Momentos depois, aconteceu a abordagem. Os policiais explicaram que Daiane havia sido reconhecida pelo sistema de monitoramento urbano.

"Eles explicaram que até estavam vendo que não era eu, mas que iam precisar que apresentasse meu documento de identificação. Ou seja, pelo que entendi o protocolo nos expõe de todo modo, porque mesmo verificando que não era eu, eles tinham que me abordar e me fazer passar por esse transtorno, constrangimento e o susto", disse.

"Na mesma hora que me abordaram eu argumentei: Não acredito que estou sofrendo racismo dentro da Conferência Estadual de Igualdade Racial", completou.

Constrangida, a vítima tentou argumentar que o sistema utilizado pela polícia é falho.

"Já foi comprovado que não reconhece corpos negros adequadamente é que é um sistema racista produzido por pessoas brancas. Argumentei que a polícia só se engana com corpos negros e que eu ia reivindicar os meus direitos", disse.

A abordagem foi encerrada após os agentes perceberem que o reconhecimento facial havia confundido as duas mulheres. Depois do susto, Daiane relatou que só pensou em como seria caso a abordagem tivesse acontecido em outro lugar.

"Só consigo pensar como teria sido se estivesse na rua, sozinha, sem documento ou sem saber reivindicar os meus direitos, sendo leiga".

Após os fatos, a vítima procurou a Defensoria Pública para atendimento pelo Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), que é responsável por atender e ajudar vítimas de crimes raciais e de discriminação.

Durante o atendimento, Daiane narrou os fatos e recebeu acolhimento e orientação jurídica para comparecer à Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (Decradi) a fim de realizar o registro de ocorrência sobre o caso.

A partir do registo, a Defensoria Pública começou a acompanhar a situação e a investigação. Além disso, considerando a necessidade de atuar, a fim de não permitir que a tecnologia de reconhecimento facial ou a inteligência artificial sejam utilizadas para reproduzir o racismo, o órgão oficiou a Secretaria da Polícia Militar, a fim de enviarem informações acerca da base legal utilizada para implantação do sistema, sobre o protocolo de atuação a partir da implantação, bem como informações acerca da base de dados utilizada e como essa base de dados é alimentada.

A defensora pública Anne Caroline Nascimento, coordenadora do Nucora, destacou que os modelos e algoritmos, que fazem com que o sistema de reconhecimento facial tenha decisões automatizadas, são produzidos por intervenções humanas, o que, segundo ela, possuem um alto potencial de absorção de discriminações que já fazem parte da organização da sociedade podendo atuar na propagação do racismo.

"O reconhecimento facial pode gerar falsos positivos para pessoas com rostos negros, como se tivessem praticado algum ato ilícito. O caso da Daiane é ainda mais grave, pois o policial ao abordá-la, segundo ela narra em seu depoimento, informou que tinha ciência de que não era ela na foto utilizada como parâmetro do reconhecimento, mas teria que seguir o protocolo de averiguação policial e registrar o número do seu documento de identificação. Daiane, a vítima, estava participando de uma Conferência de Combate ao Racismo no momento em que foi abordada. O racismo não pode e não deve ser normalizado", disse.

O que dizem os citados

Procurada, a Superintendência do Segurança Presente informou que a abordagem realizada, no dia 30 de abril, por agentes do Centro Presente, ocorreu dentro dos protocolos estabelecidos pelo programa e com as preocupações do policiamento de proximidade, que visam ser rápidos e evitar qualquer constrangimento à população.

"Na abordagem em questão, a equipe recebeu o alerta do sistema de Reconhecimento Facial e ao localizar a pessoa, pediu um documento para a identificação, o que é necessário para imediatamente sanar a dúvida. Uma vez apresentado o documento, foi feita a consulta, o que levou menos de dois minutos para encerrar a ocorrência. A superintendência ressalta que o Segurança Presente atua com conceitos de policiamento de proximidade e com respeito aos direitos individuais e e dentro dos Direitos Humanos", diz a nota.

A Polícia Civil informou que o caso foi registrado na Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e a investigação está em andamento.