Comissão de Ética da Câmara ouve testemunhas em processo disciplinar de Chiquinho Brazão

Rio - A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados ouve na tarde desta terça-feira (9) testemunhas no processo de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Chiquinho Brazão. O parlamentar está preso acusado de ser o mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

A reunião convocada para as 14h, iniciou-se 14h40. O deputado o Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi convidado pela relatora, deputada federal Jack Rocha (PT-ES). Já a defesa do deputado Chiquinho Brazão convidou oito testemunhas, mas apenas duas confirmaram presença na sessão: o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, e o assessor da Câmara do Rio Marcos Rodrigues Martins.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e os vereadores do Rio Jorge Miguel Felippe e Willian Coelho, foram convidados mas não confirmaram se vão comparecer.

Por fim, o deputado federal Reimont (PT-RJ), o major Ronald Paulo Alves Pereira, preso na Penitenciária Federal em Mato Grosso do Sul, acusado de monitorar a rotina da vereadora, e o ex-pm Elcio de Queiroz, preso no Complexo da Papuda, acusado de ser um dos executores de Marielle, foram chamados, mas declinaram do convite.

O Conselho de Ética não tem poder de intimar testemunhas, mas apenas de convidá-las. A defesa de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, no início da sessão pediu a suspensão do processo até que a Justiça conclua o processo criminal enfrentado por Brazão ou até que as testemunhas arroladas no Conselho de Ética da Câmara sejam obrigadas a comparecer à reunião, o que não foi aceito pelo colegiado.

O deputado Tarcísio Motta foi o primeiro a ser inquirido. Perguntado pela relator se ele tinha conhecimento de envolvimento do deputado Brazão com a milícia, Motta afirmou que o parlamentar está citado na CPI das milícias, relatada pelo então deputado estadual Marcelo Freixo.

A representação que pode culminar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão foi feita pelo Psol, partido de Marielle Franco. O documento ressalta que os irmãos Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão foram acusados de serem os mandantes do atentado que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Chiquinho também é investigado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Por isso, o partido destaca que a cassação do deputado visa evitar que ele utilize do cargo para "atrapalhar" as investigações. Alega, ainda, que Brazão deixou de observar deveres fundamentais dos parlamentares, além de incorrer em condutas tipificadas como incompatíveis com o decoro parlamentar. O deputado teve direito de apresentar defesa escrita, indicar provas e arrolar até oito testemunhas, em sessão de oitiva marcada para esta tarde.

Após a prisão do deputado, em 24 de março, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, sua expulsão da sigla.

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