Defensora pública é investigada pelo MPRJ por adoção irregular

Macaé - O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga uma adoção ilegal que aconteceu em Macaé, no Norte Fluminense. De acordo com a denúncia, uma defensora pública do município é apontada como a mediadora da entrega irregular de uma recém-nascida a um casal de mulheres, na sede da Defensoria Pública em Macaé.

A Promotoria denunciou à Justiça o casal e o Estado do Rio de Janeiro. O MP entende que o Estado pode ser responsabilizado pelo ato, considerado doloso, praticado pela defensora. De acordo com informações do site 'G1', o Governo do Rio de Janeiro informou que ainda não foi intimado e não se manifestou sobre o caso.

Ainda conforme o documento, os envolvidos desrespeitaram as regras de adoção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, com isso, prejudicaram as pessoas habilitadas no cadastro do Sistema Nacional de Adoção, especialmente aquelas inscritas regularmente na comarca, assim como a credibilidade do procedimento de adoção. 

Os promotores descobriram que a defensora pública participou da audiência judicial em que a mãe biológica desistiu de entregar legalmente a filha para adoção. Na mesma data, ela atuou indiretamente para que o recém-nascido fosse entregue ilegalmente ao casal, na sede da Defensoria Pública em Macaé.

Ainda conforme o MP, a mulher chegou a informar ao casal que aquela adoção era "extraoficial", que o "procedimento adotado não era o correto" e que o casal não deveria mencionar que recebeu o bebê na sede da Defensoria Pública em Macaé. Mesmo assim, as duas decidiram dar continuidade ao processo. 

Em nota, a Defensoria Pública repudiou as acusações contra Raphaela Jahara que, segundo a DP, sempre teve atuação exemplar, especialmente na área de proteção à criança e ao adolescente. "A tentativa de atribuir conduta ilegal à defensora em processo de adoção ocorrido no município de Macaé é leviana e totalmente inverídica", diz trecho da nota.

Sobre as alegações apresentadas pelo promotor do caso relativas à “intermediação de entrega de criança para adoção irregular”, o órgão destacou que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora Pública antes de propor ação, violando seu direito ao contraditório, e chegando a conclusões equivocadas.

Por fim, a DP afirmou que desde 2022, por intermédio da Coordenação de Infância e Juventude, integrada, à época, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as adoções ocorram de forma segura e legal. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ressaltaram que adotarão as providências cabíveis, visando à apuração de responsabilidades.