Ministério Público e Degase assinam acordo para minimizar violência institucional

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) assinaram, nesta quinta-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica para combater a violência institucional nas unidades socioeducativas, em virtude do aumento de notícias relacionadas à violência institucional encaminhadas ao MPRJ nos últimos anos.

Este acordo prevê uma série de ações que deverão ser adotadas, tanto pelo Degase quanto pelo MPRJ, para garantir a integridade física dos jovens internos. O objetivo principal é minimizar a violência por parte dos agentes que compromete a execução da medida socioeducativa. A instituição também criou a Força Tarefa Degase (FT Degase/MPRJ), voltada à prevenção e apuração de condutas de agentes socioeducativos, como a prática de maus-tratos e tortura.

Entre as medidas que serão adotadas pela instituição, estão a proibição imediata de todas as medidas disciplinares que se traduzam em tratamento cruel, desumano ou degradante, a capacitação dos servidores para atuação nas unidades e a criação, também em um prazo máximo de três meses, de núcleos de Justiça Restaurativa, para atendimento em todas as unidades socioeducativas.