Ministério Público discute situação dos defensores públicos

Rio - Na próxima sexta-feira (26), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) realizarão uma audiência pública pelo YouTube no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores no estado.

O evento faz parte de um procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O objetivo dele é proteger a integridade pessoal e garantir a continuidade da atuação desse grupo, que frequentemente enfrenta violência devido à situação de insegurança no estado e a alta letalidade policial.

De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a violência contra defensores de direitos humanos tem um efeito intimidador, especialmente quando os crimes ficam impunes. Por isso, programas de proteção são essenciais, assim como o dever de prevenção por parte dos países.

Considerando precária a política pública brasileira, a Corte determinou que o Brasil revise os mecanismos existentes no seu programa para que sejam previstos em lei ordinária, levando em conta uma série de riscos inerentes à atividade de defesa dos direitos humanos, baseados em diversos requisitos.

Local: Auditório da Procuradoria da República do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha 31, 6º andar, sala 606 – Centro