Governo anuncia ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Rio - Um plano de ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher foi anunciado, nesta quarta-feira (7), pelo Governo do Estado em celebração pelos 18 anos da Lei Maria da Penha. O lançamento das medidas aconteceu na Sala Cecília Meirelles, na Lapa, Zona Central, e contou com a participação do governador Cláudio Castro. 

O evento, que faz parte da campanha Agosto Lilás, também marcou a comemoração dos 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar. 

Entre as ações planejadas, estão a assinatura do decreto para reserva de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica em contratos licitados pelo Estado, a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190.

"Como eu sempre digo, precisamos nos unir para enfrentar esse problema, que é de todos nós. Esse combate não deve ter apenas um viés de segurança pública, precisamos olhar para todas as mulheres sob uma perspectiva transversal, envolvendo outras áreas como empregabilidade, capacitação profissional, empreendedorismo, saúde", ressaltou Castro. 

Na prática, as vagas destinadas às mulheres vítimas de violência representarão 5% de todas as oportunidades e contratos firmados com 25 ou mais trabalhadores. Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também lista as ofertas de vagas.

O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitações em âmbito estadual.

Inovação

Outro anúncio foi a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e também do Protocolo Lilás da Central 190. Segundo o Governo do Estado, a Sala Lilás Virtual é um chat, que conta com atendentes capacitadas pela Secretaria da Mulher para um atendimento humanizado. O serviço está diretamente ligado à Central 190 da Polícia Militar, o que promete agilizar o atendimento de mulheres em situação de perigo.

Além disso, a Central 190 da Polícia Militar implantou o Protocolo Lilás, para identificar mulheres que já foram atendidas e direcioná-las a um acompanhamento mais especializado. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar,  10% das ocorrências atendidas via Central 190 estão relacionadas à violência contra mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil.

"!De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Tudo o que anunciamos faz parte de um trabalho que vem sendo desenvolvido e mostra nosso compromisso público com a causa", afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.