Prefeito de São Gonçalo é intimado pela Justiça a comparecer à audiência na Câmara

São Gonçalo - A Justiça determinou que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Rua dos Santos, conhecido como Capitão Nelson (PL), seja levado à força ao Tribunal de Justiça do Rio para uma audiência que será realizada no dia 28 deste mês, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.

A decisão foi do desembargador Nagib Slaibi, já que a autoridade teria desrespeitado repetidamente ordens anteriores do tribunal. Ainda há suspeitas de uma possível violação dos preceitos constitucionais, da separação entre os diferentes poderes do governo, que é um princípio fundamental da Constituição, e de cometer crimes de responsabilidade. Além disso, o juiz determinou o bloqueio online das contas pessoais do político.

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes. Este pagamento extra, que é um reconhecimento pelo seu desempenho no trabalho, já foi recebido pelos demais servidores. O valor atualmente devido é de R$27.758,48, referente às prestações não pagas anteriormente.

No dia 27 de maio, Nagib já havia intimado Nelson oficialmente para que, em cinco dias, cumprisse a ordem judicial integral transitada e restabelecesse o adicional de desempenho funcional, em seu percentual máximo, conforme determinado. Como a decisão judicial não foi cumprida, foi determinado o comparecimento dele à audiência ou o cumprimento da decisão judicial.

Por meio de uma nota enviada para a 'Agência Brasil', a prefeitura de São Gonçalo informou que "recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários."