Câmara do Rio adia por três sessões votação de projeto que permite armar guardas municipais

Rio - A votação do projeto de lei que autoriza o uso de armas por guardas municipais do Rio foi adiada por três sessões na Câmara de Vereadores do município, na tarde desta terça-feira (13). É a 20ª vez que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município entrou na pauta, mas não seguiu para votação.

A versão atual levada para a plenária desta terça-feira prevê a adoção de armamentos, mas com a setorização por alguns grupamentos da Guarda, como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel, sem o uso por toda a corporação. A proposta também garante aos agentes a capacitação e o respectivo treinamento para a utilização do armamento. O tema em questão tem sido defendido pela maioria dos candidatos a prefeito do Rio.

Durante a leitura do projeto na Câmara, um grupo de manifestantes na galeria da plenária pedia pelo arquivamento da proposta. "Guarda não é polícia", gritavam. O vereador Doutor Gilberto (Solidariedade), um dos autores do projeto e também de um substitutivo apresentado ao texto, comentou sobre o projeto durante a sessão e se mostrou favorável pela aprovação da emenda. "Chegou o momento de inserirmos o quadro da guarda municipal na segurança pública do nosso município, não só pela segurança do cidadão, mas pela segurança do guarda", disse.

Em resposta, a vereadora Tainá de Paula (PT) pediu pelo arquivamento do projeto. "O vereador sabe que não há acordo na casa para aprovação dessa matéria. É preciso que o secretário de Segurança de Ordem Pública (Seop) e o prefeito estejam presentes. Fundamento que essa discussão não seja travada em período eleitoral", disse a vereadora.

Para ser aprovado, a proposta precisa do voto favorável de 34 dos 51 vereadores da Câmara do Rio. Em caso de aprovação, a mesma proposta deverá passar por uma segunda votação entre os parlamentares.

Prefeitura favorável

Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale defendeu a aprovação da proposta, e afirmou que já existem estudos e planejamento para a adoção de armamentos. "Vai se dar com critérios técnicos, de controle e de treinamento para proteger o guarda e a população. A prefeitura tem a Ronda Maria da Penha, o BRT seguro, onde o armamento dos agentes vai fortalecer a segurança da população carioca. A Guarda Municipal já está no sistema de segurança pública e a mudança da legislação seria uma correspondência à legislação federal. Além do Rio, apenas Recife não tem uso do armamento", declarou em maio deste ano, durante uma audiência pública.

O inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva também afirmou que a corporação já tem um planejamento caso o projeto seja aprovado. "É preciso que a Câmara tome a decisão do sim ou do não, para gente seria o sim. A Guarda tem muito a colaborar com a segurança do Rio", disse na mesma ocasião.