Mulheres vítimas de violência devem ser informadas sobre suspensão da medida protetiva

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que assegura a vítimas de violência doméstica o direito de serem informadas sobre a soltura do agressor ou o relaxamento da medida protetiva. A intenção é garantir o cumprimento da Lei Federal 11.340/2006 no Rio. O PL é do deputado Rosenverg Reis (MDB).

O aviso deve ser feito através do advogado da vítima ou do defensor público, pela autoridade judicial responsável pela suspensão da privação de liberdade ou pela ação protetiva de urgência. O aviso deve ser realizado por escrito, seja em formato físico ou digital.

Segundo a proposta, além da comunicação prévia, a vítima de violência doméstica e familiar terá direito a acompanhamento especializado por meio de programas de assistência e apoio psicossocial durante todo o processo de relaxamento da pena.

O parecer favorável da CCJ foi seguido pela Comissão de Segurança Pública, faltando apenas a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronunciar para a votação no plenário da Alerj.

Os registros de feminicídio e tentativa de feminicídio no Rio de Janeiro aumentaram quase 48% nos dois primeiros meses do ano, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Em janeiro e fevereiro de 2023, 16 mulheres foram mortas. Já em 2024, esse número subiu para 20 casos, representando um aumento de 25%.

No ano passado, foram registrados 99 casos. As tentativas de crimes contra mulheres passaram de 53 nos primeiros dois meses de 2023 para 82 no mesmo período deste ano. Fevereiro de 2024 foi o mês com o maior número de tentativas de feminicídio desde 2018, com 47 ocorrências. Até então, o recorde era março de 2019, com 42 registros.