Julgamento de PRFs acusados de matar menina de 4 anos começa em setembro

Rio - O início do julgamento dos três policiais rodoviários federais acusados de matar a menina Heloísa, de 3 anos, em Seropédica, na Baixada Fluminense, foi marcado para setembro. Wesley Santos da Silva, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Fabiano Menacho Ferreira participaram da ação que baleou a criança na nuca no carro da família no Arco Metropolitano. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2023.

As audiências de instrução e que ouvirão testemunhas estão previstas para os dias 10, 11 e 13 de setembro. O processo dos réus pelos crimes de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual, começará nessas datas. Atualmente, eles cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas.

Segundo o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, o procurador da República Eduardo Benones, com o número de provas já obtidas, os réus serão julgados e submetidos ao Júri Popular, "onde há convicção de que a justiça será feita e os envolvidos serão condenados".

Coautoria no crime

Na denúncia, o MPF defende que os três agentes devem responder pela prática dos crimes, conforme prevê o Código Penal. Para o órgão, não há dúvidas de que os envolvidos decidiram, em comunhão, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A acusação destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.

O MPF também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de um veículo roubado. Segundo o órgão, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo em agosto de 2022.

O crime

As armas usadas pelos policiais na ação foram fuzis considerados de grosso calibre e longo alcance. Na queixa, Benones lembra que esse tipo de armamento foi projetado para uso militar, por ter maior velocidade, menor recuo e, consequentemente, por aumentar a letalidade. Segundo ele, mesmo portando pistolas no momento da perseguição, os agentes optaram por usar os fuzis.

A denúncia também destaca o fato de não ter existido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais antes dos disparos. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que, entre o momento em que o veículo passou pela viatura policial e os tiros, não houve nem sequer um esboço de comunicação. Para o MPF, o fato evidencia que os agentes da PRF quiseram a morte dos ocupantes do veículo ou, no mínimo, assumiram o risco de que isso acontecesse.

Também chama a atenção o fato de não ter existido nenhum disparo contra os pneus do carro. Tanto que nem foi preciso trocá-los para que o veículo, conduzido por um dos policiais e com o pai de Heloísa como passageiro, pudesse chegar ao hospital onde a menina foi atendida. "Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir", resume a denúncia.

Heloísa ficou internada por 9 dias no Hospital Adão Pereira Nunes, mas não sobreviveu.