MPRJ fecha acordo com munícipio de Niterói para desapropriar condomínio no Centro

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Niterói, em ação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa de Cidadania da cidade, no processo que envolve o Condomínio Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, conhecido como 'Prédio da Caixa'.

Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), foi homologado um acordo que prevê a desapropriação do imóvel. Além das partes que se acertaram, a sessão teve participação da Defensoria Pública.

O documento também estabelece indenização a proprietários e moradores que se enquadram em critérios de posse ininterrupta de cinco anos ou mais, além de compensação financeira para famílias de baixa renda que não completaram cinco anos de posse.

O condomínio foi desocupado no dia 7 de junho de 2019 no cumprimento de uma decisão judicial do Ministério Público, com a finalidade de evitar uma tragédia no local. A medida foi tomada devido às condições precárias do espaço.