TJRJ marca audiência com estudantes e representantes da Uerj para definir desocupação

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio marcou para a próxima terça-feira (17) uma audiência especial com estudantes e representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para tratar sobre o processo de reintegração de posse, relacionado a desocupação de alunos dos espaços da instituição. Ainda durante esta sexta-feira (13), alunos realizaram mais uma manifestação no campus do Maracanã, na Zona Norte.

Nas redes sociais, o movimento estudantil critica a reitoria e alega que estudantes estão sendo criminalizados. "Responderemos que lutar não é crime, crime é expulsar os estudantes trabalhadores, pobres e pretos da universidade pública!", informa a mensagem publicada.

O grupo reivindica mudanças nos critérios para obtenção de bolsas e auxílios da assistência estudantil. Os manifestantes criticam as novas diretrizes, argumentando que as alterações prejudicam o acesso de muitos alunos aos benefícios, fundamentais para a permanência na universidade.

O pedido de reintegração foi solicitado pela universidade na quinta-feira (12) e o prazo era que os alunos desocupassem o espaço até as 10h, mas o movimento continua. Apesar disso, segundo a Uerj, os campus de São Gonçalo e Duque de Caxias foram desocupados de forma voluntária pelos próprios alunos na noite de quinta (12).

“A Reitoria atua para que a desocupação dos prédios da Faculdade de Enfermagem e do campus Maracanã ocorra o quanto antes para possibilitar o retorno das aulas. Reforçamos ainda que parte das reivindicações estudantis foram atendidas com as medidas de transição implementadas. Os auxílios de transição referentes ao mês de agosto, já foram processados. Esses auxílios serão pagos até dezembro de 2024”, explicou em comunicado.

Posteriormente, a universidade confirmou que enviará representantes à audiência, que está marcada para às 11h.

Os estudantes que ocupam a universidade são contra às mudanças para a obtenção de bolsas e auxílios da assistência estudantil, prevista no Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda 038/2024). Entre as principais mudanças estão a substituição do auxílio alimentação por refeição gratuita no bandejão para os cotistas. Além disso, foi reduzido pela metade o auxílio ao material didático, que era pago duas vezes ao ano, a cada semestre, no valor de R$ 1,2 mil.

O auxílio-creche também foi afetado. Com a nova decisão, o benefício foi limitado para apenas 1,3 mil estudantes. Anteriormente, tinha acesso quem solicitasse. A partir de agora, estudantes contemplados pela bolsa de apoio a vulnerabilidade social precisam comprovar uma renda bruta de meio salário mínimo por pessoa da família. Antes, a renda era um salário mínimo e meio. As alterações começaram a valer a partir de 1º de agosto.

De acordo com relatos de estudantes, cerca de 5 mil alunos vão perder os benefícios após a mudança. Eles denunciam, também, atrasos nos pagamentos. Segundo os manifestantes, as propostas da atual reitoria, antes de ser eleita, era de manter os benefícios.

Anteriormente:

Auxílio-material: Pago duas vezes ao ano, a cada semestre, no valor total de R$ 1,2 mil;

Auxílio-alimentação e passagem: R$ 300 cada, por mês;

Bolsa de apoio a vulnerabilidade social: R$ 706 por mês com duração de 2 anos para quem comprovasse renda bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou R$ 2.118;
Auxílio-creche: Para quem solicitasse.

Com o ato executivo:

Auxílio-material: Reduzido à metade;

Auxílio-alimentação: Apenas para quem estuda em campus sem restaurante universitário;

Bolsa de apoio a vulnerabilidade social: exige renda bruta de meio salário mínimo por pessoa da família, ou R$ 706;

Auxílio-creche: Apenas 1,3 mil estudantes.