MPF envia recomendação ao governo do estado sobre riscos de nova transposição de rio

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira (16), o envio de uma carta de recomendação enviada ao Governo do Estado alertando para o risco de desabastecimento de água no Rio. Direcionada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas/RJ) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o documento sinaliza os possíveis impactos a partir de eventuais novas transposições do Rio Paraíba do Sul.

A recomendação feita pelo MPF tem como base a Nota Técnica Impactos de Novas Transposições na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – RT-SM-035-2023. O texto foi elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, que é responsável pela gestão dos recursos hídricos na área que se estende do município de Campos dos Goytacazes até a foz do Rio em São João.

Segundo a carta do MPF, a SES deve considerar de forma detalhada as informações da nota técnica ao decidir autorizar qualquer licenciamento ou obra relacionada à transposição ou alteração da vazão do Rio Paraíba do Sul.

O texto também recomenda que sejam realizadas audiências públicas com pelo menos 180 dias de antecedência, garantindo que os municípios afetados sejam devidamente informados. Ao Inea, o MPF reforçou a necessidade de análise da nota técnica antes da aprovação de qualquer projetos relacionados à transposição ou alteração da vazão do rio.

A carta de recomendação deve ser respondida pelo governo no prazo de até 20 dias úteis. De acordo com o MPF, o não cumprimento das recomendações pelos órgãos ambientais "poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais apropriada".

Guilherme Virgílio, procurador da República e autor das recomendações, defende que o documento é um compromisso do MPF com a proteção dos recursos hídricos e a garantia do abastecimento seguro para os municípios afetados. "Nossa atuação visa assegurar que as decisões sobre o uso e o manejo do Rio Paraíba do Sul sejam informadas, responsáveis e respeitem os direitos e necessidades das comunidades locais", disse.

Crise hídrica de 2014

A nota técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana aponta para a significativa redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, especialmente após a crise hídrica de 2014, com uma diminuição de até 30% nas vazões mínimas.

A queda provoca uma maior insegurança hídrica na Região Hidrográfica IX do Rio de Janeiro, que enfrenta períodos prolongados de estiagem, com vazões abaixo dos níveis ecológicos recomendados por sete meses.

Além da redução da vazão, o relatório produzido pelo comitê destaca o aumento da temperatura e a secura climática. Os impactos sociais e econômicos causados por eventos extremos, conforme os registros da Defesa Civil, também são considerados na nota.

Segundo o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, a proposta de nova transposição contraria a atual gestão integrada dos recursos hídricos. Nesse sentido, recomenda soluções como maior eficiência operacional, recuperação ambiental, diversificação dos mananciais e redução da dependência do Rio Paraíba do Sul.

Procurados pelo O DIA, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informam que, até o momento, não foram oficiados pelo Ministério Público Federal sobre o assunto.