Ação do MPF visa acelerar instalação da Casa da Mulher Brasileira no Rio

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando urgência para que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada na cidade do Rio de Janeiro. O local será um espaço público destinado a oferecer diversos serviços de apoio para mulheres que sofreram violência. O projeto aguarda sua implementação desde 2013, indicando que a iniciativa está pendente há muito tempo e que o MPF busca acelerar seu funcionamento para atender essas mulheres.

Na ação proposta na Justiça, o MPF requer que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro apresentem um cronograma, com prazo máximo de dois anos para a entrega do equipamento, além de informar periodicamente ao Juízo sobre o andamento das etapas da obra, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Para o MPF, a crescente onda de violência contra as mulheres no Brasil exige uma resposta imediata das autoridades. Em 2023, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou mais de 250 mil casos de violência doméstica, um aumento alarmante de 9,8% em relação ao ano anterior. Além disso, o Brasil registra um estupro a cada seis minutos, evidenciando a necessidade urgente de medidas concretas de proteção.

Nesse contexto, a implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro tornou-se uma prioridade. Este espaço público, essencial para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, foi formalmente instituído pela Presidência da República, mas permanece sem execução há uma década. O local é uma iniciativa fundamental que visa oferecer acolhimento e assistência psicossocial, além de serviços jurídicos e de segurança, tudo em um único espaço.

A ação foi proposta devido à omissão das autoridades responsáveis, identificada em um inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2018, após o MPRJ informar sobre a demora na construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro. Durante o inquérito, o MPF investigou as razões para a falta de progresso e cobrou medidas das autoridades. Em agosto de 2022, o MPF recomendou à SEASDH que apresentasse um cronograma para a implementação da casa em um ano, prevendo a entrega para outubro de 2023. Contudo, até agora, nada foi concretizado, o que levou o MPF a propor a ação.