OAB-RJ cria comissão da 'Advocacia do Axé'

Rio - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) instituiu a comissão da 'Advocacia do Axé' para garantir o debate sobre a liberdade de crença e a urgência de ações que garantam a segurança e o respeito a todas as religiões no Brasil. O principal objetivo é a defesa jurídica dos religiosos de crenças afro-brasileiras, além da proteção do direito ao culto e combate às discriminações crescentes contra os povos de terreiros.

Foi nomeado como presidente da nova comissão o advogado, professor e escritor Márcio Riguetti Mendes, o babalorixá Pai Márcio de Jagun. "A criação dessa comissão é um marco na proteção jurídica das religiões de matriz africana. A OAB, com essa iniciativa, reconhece a necessidade de dar voz e amparo às comunidades que têm sofrido ataques constantes. Vamos trabalhar para garantir que o direito ao culto seja respeitado e para enfrentar a intolerância com firmeza", afirmou.

De acordo com o presidente, a comissão irá se reunir e deliberar pautas prioritárias: "Serão propostos estabelecer parcerias com a gestão pública, a fim de apoiar o acolhimento das vítimas de intolerância religiosa; dialogar junto ao Tribunal de Justiça para a criação de Varas Especializadas em Crimes de Preconceito; viabilizar parcerias com faculdades de Direito, visando fomentar disciplinas que abordem Diálogo Inter-religioso, laicidade e liberdade religiosa".

A vice-presidente da entidade, Ana Tereza Basílio, postou, em uma de suas redes sociais, que "a comissão representa importante tarefa de concretizar a laicidade do estado no âmbito da OAB-RJ, abraçando as religiões de matriz africana".

Além de oferecer suporte, a comissão irá garantir a orientação sobre questões envolvendo a intolerância religiosa, auxiliando umbandistas, candomblecistas e afins. A iniciativa buscará ainda criar um ambiente de conscientização dentro da advocacia sobre a importância de preservar o direito ao culto e à manifestação cultural das religiões afrobrasileiras.