Agetransp multa as concessionárias Rota 116 e CCR Via Lagos

Rio - Em sessão realizada na última terça-feira (24), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) decidiu multar a Rota 116 no valor de R$ 40.455,91. O motivo, segundo a agência reguladora, é que a concessionária ficou sem a cobertura do seguro de riscos nomeados e operacionais entre 6 de maio e 17 de julho de 2023, o que trouxe riscos para os motoristas que trafegam na rodovia. A Rota 116 também recebeu uma advertência porque apresentou à Agetransp apenas os termos de quitação dos prêmios de seguro, sem apresentar os certificados correspondentes.

Em outra decisão do Conselho, a Agetransp aplicou duas multas à CCR Via Lagos. Uma penalidade, no valor R$ 73.949,42, foi aplicada porque os montantes considerados pela CCR Via Lagos para fins de seguro de danos materiais de máquinas e equipamentos e móveis e utensílios estão menores do que os valores de bens novos.

A outra multa, de R$ 44.364,25, é referente à empresa não ter apresentado os certificados das seguradoras, comprovando a validade das apólices e o pagamento dos prêmios.

Procurada por O DIA para comentar a decisão divulgada pela Agetransp, a CCR ViaLagos informou que aguarda receber oficialmente as multas em questão. A Rota 116 também foi procurada, no entanto, não deu retorno. O espaços seque aberto para manifestação.