Governo do Rio assina acordo para retomada das obras da estação Gávea

Rio - O Governo do Estado assinou na manhã desta quarta-feira (2) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE), MetrôRio e demais empresas para a retomada das obras da estação Gávea do metrô. Em coletiva de imprensa no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul, Cláudio Castro reforçou que o prazo para início das construções é até dezembro deste ano.

Em relação à operação do metrô, o governador explicou que primeiro é necessário a retirada de cerca de 36 milhões de litros de água que foram colocadas no buraco da construção para estabilização do terreno. As obras estão paradas desde 2015.

"Tudo que está ali embaixo vai ter que ser revisto. O primeiro passo é tirar aquela água e as empresas passarem um relatório real do que se passa. Porque hoje tudo é baseado em laudo, mas está cheio de água ali, tudo parado, vamos ter que mexer no tatuzão, mexer nas estruturas. Na prática tem que tirar a água e fazer o laudo real e aí sim teremos a previsão do prazo para o término das obras", disse.

Castro relatou também que esse é um primeiro passo para avançar em outras questões do transporte metroviário. "O acordo é feito para esse problema da estação Gávea e a partir disso a gente retoma as discussões para as ligações e novos investimentos como a ligação Carioca x Praça XV. Ainda não chegamos no que estava antes da pandemia mas precisamos fazer todo esse esforço para chegar, faz parte olhar a concessão como um negócio que funciona. Vamos colocar a estação para funcionar", ressaltou.

Sobre investimento, o governador esclareceu que a princípio serão R$97 milhões. "Eu já conversei com o pessoal do orçamento e com a Casa Civil para a gente deixar R$300 milhões no fundo soberano, não gastar de jeito nenhum, para caso haja alguma intercorrência. Não é a previsão usar, mas não temos a real situação de como está lá, só vamos conseguir saber quando tirar a água”, explicou.

Castro frisou que o prazo limite é dezembro, podendo ser antes. Já em relação a ligação entre as estações, o presidente do Metrô-Rio, Guilherme Ramalho, esclareceu que vai depender da obra.

"São anos de discussão, é uma obra que hoje não faz parte da concessão e a partir desse acordo vai ser unificado. No primeiro momento a ligação será até São Conrado, mas o modelo operacional vai depender da obra. O projeto foi desenvolvido pela empresa responsável pelo MetrôRio e a partir disso vai ser feito um investimento nosso", contou.

O próximo passo para o início das obras após a assinatura do contrato é a homologação do termo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e, posteriormente, a assinatura do aditivo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana.

Entenda o acordo

O TAC foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na última quarta-feira (25), por unanimidade. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também assinou o documento.

O acordo define as obrigações e direitos dos envolvidos na continuidade da obra, trazendo uma solução definitiva para o risco de dano estrutural da área e permitindo que, futuramente, a Estação Gávea entre em operação.

O MetrôRio vai arcar com R$ 600 milhões para a obra, que eram de responsabilidade do consórcio Rio-Barra. O valor está descrito no protocolo de intenções assinado pelo governo, onde também estão citadas as demais partes envolvidas. Já o estado irá arcar com R$ 97 milhões.

Em troca, o contrato entre a concessionária e o Governo do Estado será prorrogado por mais 10 anos, além de ter a unificação da concessão das linhas do metrô, finalizando em 2048. Embora o MetrôRio opere as linhas 1 (General Osório/Ipanema x Uruguai/Tijuca), 2 (Botafogo x Pavuna) e 4 (Nossa Senhora da Paz/Ipanema x Jardim Oceânico/Barra da Tijuca), o grupo não tem a concessão da última.

O consórcio Rio-Barra também desistirá de pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e também de algumas cobranças judiciais.

A estação da Gávea havia sido incluída na Linha 4, em um projeto antigo que passou por modificações e que só saiu do papel após a escolha do Rio como sede da Olimpíadas de 2016. Com as obras paralisadas em 2015, a estação foi a única prevista que não foi construída.

Durante o período, as empreiteiras envolvidas na construção se tornaram alvo de investigações sobre uma existência de esquemas de corrupção, como desdobramento da Operação Lava-Jato. Elas foram acusadas de superfaturamento.