Caso Johnatha: Julgamento de recursos marcado para esta quinta-feira é adiado

Rio - A Justiça adiou o julgamento dos recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública que solicitam a anulação da sentença que condenou o policial militar Alessandro Marcelino de Souza por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - pela morte de Johnatha de Oliveira Lima, em Manguinhos, há 10 anos. A sessão aconteceria na tarde desta quinta-feira (3), de forma virtual. O adiamento ocorre porque a defesa do réu não foi notificada. Ainda não há uma nova data definida.

O O MPRJ e a DPRJ buscam a condenação por homicídio doloso, argumentando que o policial agiu com intenção de matar ao atirar contra o jovem. O julgamento, que ocorreu em março deste ano, terminou com a família da vítima revoltada com o resultado. Na ocasião, a mãe de Johnatha afirmou que luta há dez anos para provar a inocência do filho, apontado pela Polícia Militar, na época do crime, de ser traficante e de ter participado de um confronto no dia da sua morte. 

Johnatha foi morto com um tiro nas costas durante uma operação policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos, em maio de 2014, quando voltava a pé para a casa da avó. À época, o policial disse estava em patrulhamento pela localidade do Barrinho quando ele e outros agentes se depararam com criminosos armados, iniciando um confronto. Nessa primeira versão, o policial negou ter disparado sua arma ou mesmo estar no local onde Johnatha foi atingido. "O declarante afirma não ter feito nenhum disparo, bem como não presenciou nenhum colega disparando", diz o termo de declaração.

A primeira versão oferecida pelo policial horas após o fato foi desmentida pelo resultado do exame de confronto de balística, que indicou que a bala alojada no corpo de Johnatha havia saído da arma desse mesmo PM. Após ser informado sobre o resultado do exame de confronto de balística, o policial admitiu então ter atirado sete vezes.

"Os recursos são pela realização de um novo julgamento pelo Tribunal de Júri, que considere as provas periciais e entenda ter se tratado de um crime contra a vida, um homicídio doloso. O réu inicialmente negou a autoria, depois, diante do resultado da balística admitiu ser o autor, insistindo, porém, que não foi por querer. Quem atira sete vezes tem intenção de matar", explica o defensor público Pedro Carriello, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que atua no caso.

Atualmente, o policial responde em liberdade e ainda não tem pena fixada, uma vez que, em casos de militares condenados por homicídio culposo, cabe à Justiça Militar estabelecer.