Bernardo Rossi: 'Vamos endurecer as punições e a fiscalização o quanto for necessário'

O combate às queimadas e aos incêndios florestais vem mobilizando cada vez mais autoridades da União e do governo do Rio de Janeiro. Para o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, é fundamental atualizar a legislação e punir com mais rigor os crimes ambientais. Em entrevista ao DIA, Rossi fala das ações de fiscalização da pasta, destaca o uso da tecnologia e ressalta importância da Operação Fumaça Zero e do Programa Olho Verde.  

Bernardo Rossi: O nosso estado tem um histórico importante de desenvolvimento de políticas públicas ambientais e dessa vez não seria diferente. O Governo do Estado identificou uma oportunidade de avançar na nossa legislação. Desenvolvemos uma proposta de atualização da Lei de Infrações Ambientais do Estado nos temas de desmatamento e queimadas. Como resposta aos inúmeros incêndios florestais que vêm impactando o território fluminense neste período de seca. Iremos equiparar as multas aos valores estabelecidos pelo Governo Federal, além de modernizarmos os instrumentos de fiscalização previstos. Com o aval do governador Cláudio Castro, queremos deixar claro que todos que cometerem qualquer ação que coloque em risco nossos patrimônios naturais serão punidos gravemente, sem exceção. Para isso, vamos endurecer as punições e a fiscalização o quanto for necessário.

A atualização mais significativa diz respeito à aplicação de multas, que não têm os valores atualizados na legislação estadual desde o ano 2000. Nossa proposta é aplicar regras ainda mais rígidas quanto ao uso de fogo no território do estado. A ideia é que a multa mínima para casos de queimadas, que atualmente é de mil e quinhentos reais, passe a ser de cinco mil, por exemplo. Se o incêndio ou desmatamento atingir unidade de conservação, a multa passará a ser 10 mil reais por hectare. Em caso de negligência com ações de prevenção e de combate a incêndios florestais, o responsável pela propriedade pode ser multado em até dez milhões de reais, dependendo da situação. É preciso que essas pessoas entendam a gravidade dos seus atos e sejam devidamente responsabilizadas. 

A segunda grande mudança é reconhecer, legalmente, o uso da tecnologia para potencializar a fiscalização ambiental. A proposta prevê a inclusão do embargo remoto como ferramenta essencial para a imposição de sanções, notificações e medidas cautelares a distância. A medida é um acréscimo aos esforços de preservação, já que previne o avanço e a ocorrência de perda de vegetação, além de agilizar o processo administrativo de apuração de infração ambiental. Desde 2023, já emitimos, remotamente, mais de 90 embargos. Com a inclusão da ferramenta na legislação sobre crimes ambientais, conseguiremos reprimir ocorrências de desmatamento e queimadas de maneira ainda mais efetiva e ágil.

A principal frente de trabalho da secretaria neste período é a Operação Fumaça Zero, que intensifica o monitoramento nas unidades de conservação estaduais, além de conscientizar a população sobre os riscos do uso inadequado do fogo, com foco nas regiões mais afetadas. 

Além disso, a pedido do governador Cláudio Castro, temos intensificado ainda mais nossos esforços no combate a queimadas: somente neste ano, já foram emitidas mais de 2.355 notificações preventivas de incêndios florestais; atendemos mais de 36 mil alunos com programas de educação ambiental; estabelecemos uma parceria estratégica com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); expandimos o efetivo de guarda-parques em 10%; e implementamos a contratação de horas de voo com helicópteros, aumentando significativamente nosso poder de combate a incêndios florestais.

Na temática do desmatamento, nossa peça-chave é o Olho no Verde, programa de monitoramento por satélite que permite a detecção de mudanças e identifica a supressão ilegal de vegetação a partir de 200 metros quadrados. Ao longo de oito anos, já foram vistoriados mais de 1.400 hectares de área desmatada. Em 2023, o Rio de Janeiro apresentou 68% de redução no desmatamento das áreas de Mata Atlântica em todo o seu território, o que nos certifica que estamos no caminho certo. Com as mudanças que estamos propondo, conseguiremos avançar ainda mais.