Justiça aceita pedido do MPRJ para realização de obras no Canal do Cortado, no Recreio

Rio - A Justiça do Rio aceitou um pedido do Ministério Público (MPRJ) para que o Canal do Cortado, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste, receba obras de saneamento básico para evitar o despejo irregular de esgoto no local. 

De acordo com a decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ficou determinado que a Cedae e a Fundação Rio-Águas executem "as obras necessárias para cessar o problema de lançamento de esgoto sanitário vindo das residências da comunidade do Canal do Cortado".

Além disso, as empresas terão que pagar uma indenização por danos ambientais, cujo valor ainda será definido. Também terá que ser realizado o cadastro de todas as construções existentes na comunidade e seus respectivos donos, para que não haja nenhuma nova construção além das já existentes.

De acordo com o laudo técnico do MP encaminhado ao Judiciário, há a "ausência completa" de saneamento básico no local, devido à ocupação indevida da faixa que margeia o canal, "resultando em lançamento de esgoto in natura no rio, além do grave risco de disseminação de doenças e alto risco de inundações, afetando milhares de moradores".

Procurada, a Cedae informou que foi intimada, mas que irá recorrer da decisão. Já a Fundação Rio-Águas, até o momento, ainda não retornou. O espaço segue aberto.