Alívio para a alma: lei garante direito a cães de suporte emocional para quem precisa

Os cães conhecidos como melhor amigo do homem, agora têm uma nova missão. Para quem enfrenta dias difíceis, a presença de um cão de suporte emocional pode ser o abraço silencioso que cura. Esses companheiros fiéis se tornaram essenciais no combate a transtornos como ansiedade, depressão e pânico. E, graças à Lei Estadual 9.317/2021, a “Lei Prince”, esses animais agora têm seu direito de locomoção garantido, ampliando o acesso ao apoio emocional onde for necessário.

Aprovada no Rio de Janeiro, a legislação garante a presença desses animais ao lado de seus tutores em locais públicos e privados de uso coletivo, como meios de transporte e estabelecimentos comerciais. A única exceção são ambientes que exijam esterilização, como hospitais. Quem impedir o acesso do cão de suporte emocional pode receber uma multa de até R$ 4 mil, destinada ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Prince: o primeiro cão de suporte emocional que inspirou novos direitos

A lei é uma homenagem a Prince, o primeiro cão de suporte emocional da bióloga Danielle Cristo. Após a perda da mãe, Danielle enfrentou um quadro de ansiedade intensa, encontrando em Prince o apoio necessário para sua recuperação. Durante nove anos, Prince foi seu companheiro e suporte emocional, ajudando-a a lidar com o dia a dia e a resgatar sua confiança. “Ele me ajudava a interagir e me locomover com mais segurança. Quando estou com meu cão, tudo fica menos tenso”, relembra Danielle.

A despedida de Prince foi repentina e dolorosa. No último dia juntos, Danielle o levou para passear e até visitaram uma cachoeira. “Foi traumático porque ele não ficou doente, simplesmente passou mal e se foi,” conta ela. Prince partiu, mas o impacto que teve na vida de Danielle foi profundo e duradouro.

Hoje, ela tem a companhia de Rudá, seu segundo cão de suporte emocional, uma nova parceria que levou tempo para ser aceita. “Meu marido insistiu para que eu tentasse de novo, mas eu só fazia comparações. Foram quase doze meses até eu conseguir ver o Rudá com olhos próprios, sem as sombras de Prince. Era como se ele soubesse exatamente o que precisava fazer”, admite Danielle. Rudá, rapidamente, adaptou-se às necessidades da tutora, e agora ela não consegue imaginar sua vida sem ele.

Desde a aprovação da lei, mais de 200 tutores já solicitaram a identificação oficial de seus cães, permitindo que esses companheiros circulem livremente ao lado de quem precisa de seu suporte.

Objetivo da Lei
Reconhecer os cães de suporte emocional como essenciais para o bem-estar de pessoas com transtornos como ansiedade, pânico e depressão

Direitos Garantidos

Livre circulação: os cães de suporte emocional têm o direito de acompanhar seus tutores em locais públicos e privados de uso coletivo

Meios de transporte: permite a presença dos cães em qualquer meio de transporte público

Estabelecimentos comerciais: os cães podem entrar em lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais

Identificação dos Cães
Os cães de suporte emocional devem ter uma identificação oficial, que inclui um crachá com foto, garantindo a legitimidade de sua função

Restrições
A única limitação se aplica a locais que exijam esterilização individual dos animais

Multa por Descumprimento
O valor da multa para quem impedir a circulação dos cães de suporte emocional pode chegar a R$ 4 mil, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor

Impacto e Resultados
A lei já beneficiou mais de 200 tutores de cães de suporte emocional, proporcionando segurança e qualidade de vida

ATENÇÃO TUTOR
O tutor precisa apresentar um atestado de um psicólogo ou psiquiatra que comprove a necessidade do cão de suporte emocional, além de um atestado do adestrador, garantindo que o cão não representa perigo. As pessoas não podem tocar no cão sem a autorização do tutor, pois esses cães estão em serviço. A cada seis meses, o tutor deve renovar os atestados e a identificação do cão. Apenas cães que foram adequadamente treinados e certificados são permitidos como cães de suporte emocional, assegurando que eles possam desempenhar suas funções de forma segura e eficaz.

Para ter um cão de suporte emocional, é necessário um diagnóstico de transtorno mental feito por um psiquiatra, como ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, deficiência psicossocial, TDAH ou autismo (dependendo do grau). Segundo a Dra. Juliana Guimarães, “a indicação de um animal de suporte é feita após uma avaliação semelhante a uma consulta médica psiquiátrica.” Após o diagnóstico, a aceitação do paciente e da família é fundamental, pois, como ressalta a psiquiatra, “essa relação precisa ser de amor e afeto para que os benefícios à saúde mental sejam observados.”

Ela também destaca que o ambiente onde o paciente vive deve ser preparado para o bem-estar do animal. “É muito importante garantir o acolhimento do pet com carinho e respeito, como todo animal merece,” explica a Dra. Juliana. A união entre paciente e pet traz benefícios quase imediatos, como a melhora no humor e no comportamento, além de ajudar a reduzir o estresse, a pressão arterial e a frequência cardíaca.

A Lei Estadual 9.317/2021 representa um avanço significativo para a proteção e inclusão de pessoas que necessitam de cães de suporte emocional. A subsecretária de Estado de Proteção e Bem-Estar Animal, Camila Costa, destaca que “essa legislação assegura o direito de circulação desses animais em espaços públicos e privados, proporcionando suporte essencial para aqueles que enfrentam desafios emocionais e psicológicos.”

A Secretaria Estadual de saúde tem trabalhado para garantir a eficácia da lei, oferecendo orientações sobre a identificação oficial dos cães de suporte emocional e realizando campanhas de conscientização. Camila enfatiza que “o desempenho da lei tem sido positivo, com um aumento na solicitação de identificação de cães de suporte e maior aceitação social desses animais.” Essa união reafirma a importância de um convívio harmonioso entre humanos e pets, melhorando a qualidade de vida dos tutores.

Um caso de desrespeito à Lei Prince levou Vânia, moradora de Duque de Caxias, a buscar a Justiça para garantir o direito de circular em locais públicos acompanhada de sua cadela de suporte emocional, Stella. A cadela, uma dálmata surda resgatada por Vânia quando ainda era filhote, passou por treinamento específico e foi credenciada para oferecer suporte emocional, essencial ao tratamento de sua tutora.

A história começou quando Vânia encontrou Stella sendo abandonada por um homem em plena rua. “A cadela, com apenas dois meses, segurou na barra da minha calça como se pedisse ajuda”, relembra Vânia. Ela, que havia acabado de perder a mãe e estava em tratamento contra depressão, levou a filhote para casa, onde as duas construíram “uma relação de apoio mútuo”. Após descobrir que Stella era surda, Vânia investiu no “treinamento especializado da cadela”, que hoje é registrada como cão de suporte emocional e terapeuta.

O episódio que levou Vânia a acionar a Justiça ocorreu quando ela tentou acessar um mercado de grande rede em Duque de Caxias, acompanhada de Stella. “Apresentei toda a documentação que comprovava a condição de cão de suporte de Stella”, conta Vânia. Porém, o gerente do estabelecimento recusou a entrada, afirmando em frente aos policiais que não queria bicho no local. “Aquilo já mexeu comigo emocionalmente”, lembra Vânia, que filmou o incidente e registrou um boletim de ocorrência.

Com o apoio de seu advogado, Vânia ingressou com uma ação judicial e, meses depois, o estabelecimento foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 4 mil, além de ressarcir Vânia pelo constrangimento e pela violação dos direitos de consumidor e de liberdade de circulação.

A sentença foi segundo a tutora, um marco na aplicação da Lei Prince, criada para garantir o direito de pessoas acompanhadas de cães de suporte emocional de acessarem locais públicos e privados. Hoje, Vânia afirma que a decisão judicial lhe trouxe um sentimento de justiça e inspiração para outras pessoas enfrentarem situações semelhantes.

“É um exemplo para todos os lugares que ainda desrespeitam a lei”, afirma Vânia, que continua a lutar pela conscientização e cumprimento da Lei Prince. Depois da vitória, ela já retornou ao mercado em questão, mas agora entra com confiança, levando Stella como símbolo de “sua luta e da importância de respeitar a lei”.

Documentos do tutor:
RG, CPF, laudo médico especificando a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), telefone e e-mail.

Documentos do cachorro:
Foto atual do animal, carteira de vacinação (múltipla e antirrábica)atualizada, foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional, certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, com CPF e RG do mesmo.

Com todos os documentos em mãos, basta o tutor procurar a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, que fica na sede da Secretaria Estadual de Saúde.

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