Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio notificam quase 200 empresas por não cumprimento de direitos trabalhistas

Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro foram para às ruas neste sábado (2), Dia de Finados, verificar se os lojistas estavam cumprindo as leis para quem estava trabalhando. Apenas na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, 199 estabelecimentos foram notificados.

Além de muitos comerciantes não terem formalizado o Termo de Adesão para funcionar durante o feriado, foram verificadas infrações como jornada irregular de trabalho e o não pagamento de lanche.

"Encontramos situações como empresas aplicando banco de horas no feriado e funcionários trabalhando oito horas, e não seis horas, como determina a Convenção Coletiva", disse Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio.

O não cumprimento das cláusulas do Termo de Adesão, inclusive a sua não formalização e a não inclusão de funcionários convocados para trabalhar no documento, está sujeito à multa de R$ 412 por infração cometida e por empregado envolvido.

Das 199 notificações aplicadas pelo Sindicato ontem, 112 foram em estabelecimentos no BarraShopping, 53 em comércios do Americas Shopping, 28 no Via Parque e seis no Village Mall.