Profissionais da educação aprovam greve contra mudanças no Estatuto dos Servidores

Rio - Servidores da Educação do município do Rio aprovaram, nesta terça-feira (12), uma greve, a partir de 25 de novembro, em protesto pelo Projeto de Lei Complementar 186/2024. Cerca de 2,5 mil profissionais do setor participaram da assembleia que discutiu a paralisação na quadra da escola de samba Estácio de Sá, no Estácio, região central do Rio. Por causa do alto número de participantes, muitos deles acompanharam o encontro do lado de fora.

Depois da assembleia, o grupo seguiu para um ato em frente à Prefeitura, na Cidade Nova, onde penduraram cartazes com as principais reivindicações. Em seguida, os servidores rumaram para uma nova manifestação, na Cinelândia.

Os profissionais de Educação afirmam ser contra um pacote de medidas apresentado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara Municipal, o qual disseram trazer "vários ataques graves aos servidores municipais". A proposta prevê, entre outros pontos, a "necessária modernização de aspectos pontuais relativos ao regime jurídico dos servidores públicos, tendo em vista que o Estatuto dos Servidores é datado de 1979, carecendo de atualização para os tempos atuais". 

O prefeito justificou no texto que a iniciativa permitirá que a administração municipal "incorpore melhores e mais adequadas práticas no desempenho de suas atividades, com maior segurança jurídica, evitando judicialização desnecessária e promovendo a eficiência no serviço público, com o melhor aproveitamento e valorização dos servidores". 

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) se posicionou contra a alteração da contagem das horas-aula dos professores, que considera uma hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Segundo o Sepe, a medida aumenta de 26 para 32 tempos em sala de aula e, ao fim do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. O tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 para 8 horas por semana. 

"A carga horária dos integrantes do quadro de pessoal do magistério será contada em minutos, não se contabilizando as horas não trabalhadas durante os períodos de intervalos intrajornadas, como recreio e almoço (...) Não haverá intervalo entre tempos de aula", informa o artigo do projeto de lei. 

Além disso, os profissionais são contra a criação de normas específicas para as férias da categoria, já que o artigo não explica quais seriam as regras. Os servidores ainda se disseram apreensivos sobre a proposta da "atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário, por meio de regulamento", porque, segundo o Sepe, a "denominação vaga e sem qualquer discussão anterior" com o Sindicato "abre espaço para o desvio de função". Há também dúvidas se os profissionais em readaptação, mas ainda atuando em estágio probatório, poderão permanecer no cargo.

O movimento também é contra a emenda que dá fim à Licença Especial para todos os servidores municipais. De acordo com o coordenador-geral do Sepe, Marcel Gavazza, a greve ocorrerá se o prefeito não retirar o Projeto de Lei Complementar e uma série de atos no período que antecede o encontro da cúpula do G20, nos dias 18 e 19 novembro na cidade. No próximo dia 25, uma nova assembleia vai ratificar ou não a paralisação.

"A greve é a partir dos dia 25, se o prefeito não retirar o PL que ataca os direitos dos servidores, mas a gente também está reivindicando reajustes de vale-refeição e outras coisas que foram aprovadas na assembleia. Nós vamos aproveitar o momento do G20 para mostrar ao mundo os ataques que a Educação tem passado, os problemas que a gente têm vivido. Tem protesto nos dias 15, 16, 19, 20 e vamos visitar as escolas para trazer mais colegas para o movimento", afirmou Gavazza. 

Ainda segundo o coordenador-geral do Sepe, houve adesão de cerca de 70% dos profissionais na paralisação desta terça-feira. A assembleia teve a participação do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), que foi candidato à Prefeitura do Rio nas Eleições 2024. Em discurso aos servidores, o parlamentar apoiou o movimento e criticou as medidas propostas pelo projeto de lei. 

"Não há nenhum caminho para derrotar esse pacote de maldades, esse ataque covarde, que só esperou a eleição acabar para ser anunciado, não há caminho que não seja as ruas e as lutas (...) Estou aqui hoje, não só como deputado federal, mas também como militante, também como professor, para dizer que estarei ao lado de vocês em toda essa luta". O deputado afirmou ainda que está protocolando na Câmara dos Deputados, a unificação da contagem do tempo de aula em todo o país.

Procurada pela reportagem de O DIA, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que nenhuma escola fechou nesta terça-feira (12) e que o impacto da paralisação na rede foi pontual. A pasta também disse que "tem feito diversas reuniões, de forma constante, com o sindicato e segue dialogando com representantes da categoria".