Profissionais da educação protestam no Centro contra mudanças no Estatuto dos Servidores

Rio - Servidores da Educação do Rio de Janeiro protestaram, na tarde desta terça-feira (12), contra o Projeto de Lei Complementar 186/2024, um pacote de medidas apresentado pelo prefeito Eduardo Paes. A manifestação aconteceu em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, e seguiu para a Cinelândia. Ainda no início da tarde, uma assembleia aprovou greve da categoria a partir do dia 25.

A proposta prevê, entre outros pontos, a "necessária modernização de aspectos pontuais relativos ao regime jurídico dos servidores públicos, tendo em vista que o Estatuto dos Servidores é datado de 1979, carecendo de atualização para os tempos atuais". O prefeito justificou no texto que a iniciativa permitirá que a administração municipal "incorpore melhores e mais adequadas práticas no desempenho de suas atividades, com maior segurança jurídica, evitando judicialização desnecessária e promovendo a eficiência no serviço público, com o melhor aproveitamento e valorização dos servidores".

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), no entanto, se posicionou contra a alteração da contagem das horas-aula dos professores, que considera uma hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. Segundo o Sepe, a medida aumenta de 26 para 32 tempos em sala de aula e, ao fim do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. O tempo destinado ao planejamento extraclasse e às correções cairá de 14 para 8 horas por semana. 

A professora Bárbara Sinedino, de 38 anos, dirigente do Sepe-RJ, explicou que deve haver um protesto durante o calendário do G20 como forma de atrair visibilidade para as reivindicações. O sindicato também espera conversar com alunos e familiares como forma de explicar o impacto das medidas

"Está todo mundo indignado com essa reforma administrativa. É um projeto do Eduardo Paes, que está se aproveitando do fato de ter sido eleito no 1º turno para retirar direitos. Fizemos essa paralisação hoje, porque essa reforma administrativa vem para aumentar a carga horária dos professores sem aumentar o salário, vem para tirar a licença especial, mexer com a readaptação... Além disso, instituiu a extensão dos contratos, isso foi aprovado na Câmara, na quinta-feira, infelizmente. Ou seja, é para não ter mais servidores públicos, não ter mais concursos, não ter mais convocações no banco de concursados... É uma reforma brutal. Tira direitos não só educação, mas de todo o funcionalismo público municipal. É o ataque mais grave no município desde a redemocratização", criticou.

Coordenador do Sepe-RJ, o professor Marcel Gavazza também participou da assembleia e do protesto. Ao DIA, ele explicou que a decisão pela greve foi motivada pelo 'ataque ao tempo' dos docentes. 

"Querem que a gente dê mais tempo de aula e permaneça mais tempo na escola sem receber nada a mais por isso. Que patrão aumenta a jornada de trabalho e a intensidade, mas não remunera o trabalhador? Já temos uma perda de 20% dos salários e isso é importante dizer porque quando não tem reajuste, a gente precisa ampliar nossa jornada, trabalhar em outra escola... Ter uma renda extra. Isso acontece com a maioria dos educadores, que não conseguem mais pagar as contas com um salário que não é reajustado como deveria da inflação. Assim, a gente perde tempo de planejamento, tempo com a família, tempo que é fundamental para a gente não adoecer", lamentou.

Procurada pela reportagem de O DIA, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que nenhuma escola fechou nesta terça-feira e que o impacto da paralisação na rede foi pontual. A pasta também disse que "tem feito diversas reuniões, de forma constante, com o sindicato e segue dialogando com representantes da categoria".