Alerj aprova indicação que prevê fila preferencial para advogados em repartições públicas

Rio -A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (12), um documento que prevê o atendimento preferencial para advogados em repartições e concessionárias de serviços públicos. Apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), a Indicação legislativa foi enviada ao Governo do Estado e depende da implementação para valer.

De acordo com o texto, fica estabelecido o atendimento preferencial aos profissionais do Direito e da contabilidade no exercício de suas profissões. "Tendo direito, especialmente, ao atendimento realizado em ponto de atendimento diverso do realizado para o público em geral, em guichê próprio, ou, em sua impossibilidade, através acesso prioritário", informa um trecho da indicação.

O atendimento preferencial em local próprio deve ser feito durante o horário de expediente e sem a necessidade de aviso prévio para utilização dos serviços. 

A vice-presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, comemorou a conquista e avaliou que o tratamento diferenciado vai acelerar os processos. 

"Esta é uma demanda que a OAB-RJ faz há muitos anos na Alerj. É importante lembrar que o benefício é para a sociedade, porque a advocacia representa o cidadão e essa prioridade de atendimento no estado todo é fundamental", disse.

Segundo a deputada Martha Rocha, a medida é necessária devido à forte e importante atuação desses profissionais.

"A falta de agilidade no atendimento pode prejudicar a celeridade e a eficiência do trabalho, impactando diretamente na prestação de serviços aos seus clientes e no cumprimento dos prazos legais. Portanto, garantir o atendimento preferencial da classe contribui não só para o bom funcionamento de suas atividades, mas, também, para a eficiência e celeridade dos serviços públicos, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico e social do estado", afirmou a parlamentar.