Governo do Estado convoca empresa escolhida para operar barcas a partir do ano que vem

Rio - O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou, nesta sexta-feira (22), a concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário a partir do ano que vem. Duas enviaram propostas e a BK Consultoria ficou a frente com um lance de R$ 1,9 bilhão, já que o critério de julgamento foi o de menor preço global. 

A comissão de contratação vai solicitar que a primeira colocada envie a documentação necessária até semana que vem. O material precisará ser analisado, seguindo os trâmites da licitação. Caso os documentos não sejam entregues, a BK Consultorias perde a prioridade para a contratação.

A licitação prevê que a vencedora opere o serviço por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

A empresa vai substituir o grupo CCR, caso os documentos sejam validados, que já manifestou o desejo de romper o contrato diversas vezes. Atualmente, eles são responsáveis por seis linhas que transportam 40 mil passageiros por dia.

Além disso, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) informou que convocou a CCR Barcas para começar a discutir o processo de transição.

Em outubro deste ano, a Setram divulgou a data de abertura da licitação para a contratação de uma nova empresa para operar as barcas. A concorrência estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (22).

Principais mudanças da nova modelagem

Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.

A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.

Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de cada milha náutica é de R$ 1.446,40.

Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas. Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.