Alerj aprova alteração no efetivo do Corpo de Bombeiros

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei 4.416/24, que altera o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ).

O Projeto, de autoria do Poder Executivo, muda a distribuição de agentes dos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de Administração e de Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. O objetivo é viabilizar a promoção dos servidores. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A medida também altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação e o reduz de 23.450 para 23.239 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, entre outros cargos, sendo compensado com a redução total de 911 vagas dos postos de 1º tenente dessas áreas.

Na justificativa do projeto, Castro afirmou que a promoção e correção de discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais vai possibilitar a viabilização e aperfeiçoamento do fluxo de carreira desses funcionários públicos.

A aprovação do Projeto de Lei aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a exclusão das alterações de plenário, a proposta não precisou ser retirada de pauta para análise adicional pelas comissões técnicas. "Gostaria de agradecer aos deputados pelo consenso na retirada das emendas para encerrarmos a votação deste projeto", comentou o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União).

Uma das emendas incorporadas no projeto redistribuiu os cargos de coronéis capelães e repassou três de quatro deles para a criação de dois cargos de coronel enfermeiro e um de coronel assistente social.

"Com isso, criamos condições para que os agentes possam ser comandados por profissionais como vocês. Acreditamos que o papel de todos os profissionais da Saúde é fundamental, sendo importante que todos eles tenham a oportunidade de serem comandantes, coronéis. Por isso, consideramos que essa mudança promovida aqui fez ainda mais justiça aos Bombeiros", disse o deputado Flávio Serafini (PSol).

A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos e realizou uma audiência pública sobre o tema, também comemorou a aprovação da medida: "Hoje é um dia em que nós pudemos solucionar uma injustiça antiga que era feita com os profissionais da área da saúde no corpo de bombeiros. Que bom que o governador atendeu aos pedidos deste Parlamento e, mais do que tudo, olhou para o Corpo de Bombeiros, para os soldados do fogo e da saúde, com olhar que vai reverenciar, promover e reconhecer a importância de todos da corporação", declarou diante da galeria lotada de servidores do CBMERJ.