Fiscalização mira motoristas de aplicativo que cobram taxas de ar-condicionado

Rio - Uma operação está fiscalizando se motoristas de aplicativo estão cobrando pelo uso do ar-condicionado. A ação teve início nesta segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte, e na Rodoviária do Rio, na Zona Portuária, e se estende até final do verão. A medida para coibir a prática ilegal é realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Procon-RJ, 17º BPM (Ilha do Governador) e 5º BPM (Praça da Harmonia). 

No Galeão, os agentes abordaram 70 veículos entre a manhã e a tarde de segundo, sendo que um deles estava com o ar-condicionado desligado. Já na rodoviária, 32 carros foram abordados e três não estavam com o equipamento ligado.

Os policiais verificam se há cobrança referente ao uso do ar-condicionado nos carros de aplicativo. A operação acontece após mais de 380 denúncias recebidas pelo Procon e Sedcon, de que motoristas estariam se recusando a ligar o equipamento. Para se cadastrar nas plataformas, há requisito de que o carro tenha ar-condicionado, que já deve estar em funcionamento no momento do embarque dos passageiros. 

Segundo a Secretaria, ao solicitar o serviço, o consumidor não é informado sobre nenhuma taxa extra e não pode ser surpreendido ao entrar no automóvel. O valor total do serviço deve ser informado na contratação. Além de causar desconforto aos usuários, principalmente em períodos de calor intenso, cobranças extras ferem as leis de defesa dos consumidores.

Em dezembro do ano passado, a Sedcon editou uma resolução que esclarece que a cobrança de taxa extra para uso do ar-condicionado é ilegal e está sujeita a pena de multa, por se tratar de uma prática abusiva. Na fiscalização, os veículos serão abordados e se for constatada a cobrança irregular, serão aplicadas as sanções administrativas, na forma da lei.

Nesta segunda-feira, a operação contou com atendimento em inglês e espanhol para que os consumidores de fora do país pudessem entender e relatar o que ocorria. No Galeão, cerca de 30% dos carros transportavam turistas que, algumas vezes, chegando à cidade sem saber das regras locais, acabam sendo lesados com cobranças abusivas.

"A Secretaria de Defesa do Consumidor tem o compromisso de proteger os direitos de todos os consumidores, incluindo aqueles que utilizam serviços de aplicativos. Nossa fiscalização abrange tanto os motoristas, que devem garantir o cumprimento do serviço oferecido, quanto as plataformas, que são responsáveis por informar claramente as condições de cada categoria", informou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.