MPRJ pede suspensão das obras de revitalização no Jardim de Alah

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um novo pedido na Justiça para reforçar a suspensão das obras de construção de um shopping center horizontal no Jardim de Alah, que fica entre os bairros de Ipanema e Leblon, na Zona Sul do Rio. A ação foi movida contra a Prefeitura do Rio e as empresas que integram consórcio responsável pela reforma e exploração do parque.

O pedido, feito nesta terça-feira (25) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, alega que o espaço é um patrimônio histórico tombado pelo município e pode sofrer danos irreversíveis caso o empreendimento seja levado adiante.

O MPRJ argumenta que é fundamental manter a decisão judicial de abril do ano passado, que suspende as obras até que seja realizada uma perícia técnica detalhada ou que haja uma decisão final sobre o caso. No mesmo documento, a promotoria solicita que a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) seja considerada revel, uma vez que não apresentou defesa dentro do prazo legal.

A ação pede também que a Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA) seja reconhecida formalmente como parte interessada no processo, permitindo sua participação ativa nas discussões jurídicas.

Entre as medidas solicitadas pelo MPRJ, estão a intimação dos réus para apresentação de documentos essenciais, como projetos atualizados e processos administrativos referentes à obra e ao corte de 130 árvores na região.

A promotoria também pede que seja realizada, com urgência, uma perícia técnica para avaliar os impactos ambientais e arquitetônicos do projeto. Outra exigência é a retirada dos tapumes instalados no local, estipulando um prazo de 48h e uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em abril do ano passado, a Justiça do Rio suspendeu o início das obras de revitalização atendendo o pedido da promotoria. Na decisão, foi determinado que os réus fosse à audiência especial para esclarecer sobre as mudanças do plano de revitalização.

A Procuradoria do Município do Rio informou que ainda não foi intimada da manifestação do MPRJ. O consórcio Rio+Verde, que inclui as empresas Mais Verde Empreendimentos S/A, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos CCPAR e a Accioly Participações Ltda, informou que o projeto para a construção do novo Parque Jardim de Alah foi planejado e estruturado sob as melhores práticas, tendo sido aprovado pelos órgãos competentes.

"O objetivo do projeto é requalificar o Jardim de Alah, fazendo com que cariocas e turistas voltem a ocupar o parque com conforto e segurança. A revitalização prevê a ampliação da área verde em 30% e a criação de um plano de integração social que abriga os pilares 'esporte', 'educação' e 'cultura' como vetores de transformação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida local", diz a nota.

Em relação ao patrimônio, o consórcio disse que a iniciativa é aderente a toda as legislações relacionadas a tutela do Jardim de Alah e já conta com a aprovação do Conselho Municipal de Património Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, condição primeira para a realização da obra. Já a instalação dos tapumes conta com a aprovação da Prefeitura e da Justiça. Por fim, o Rio + Verde reforçaou a importância do projeto de revitalização do Jardim de Alah, e disse que aguarda confiante a liberação das obras pela Justiça.

De acordo com o MPRJ, laudos técnicos já apresentados à Justiça mostram que a construção do shopping comprometeria a integridade ambiental e paisagística do Jardim de Alah, alterando a estrutura do local.

A promotoria alerta ainda para possíveis problemas de drenagem e para a falta de transparência na condução do projeto pelos órgãos municipais. Para o MPRJ, a instalação dos tapumes antes da conclusão do processo pode ser uma tentativa de criar um "fato consumado" e avançar com a obra sem a devida divulgação pública.

No último fim de semana, moradores da região se reuniram no Jardim de Alah, protestando contra o projeto e denunciando a destruição do espaço. Os manifestantes alertaram para os impactos que a obra teria na qualidade de vida da população local.

O MPRJ aguarda agora a decisão da Justiça sobre os pedidos, enquanto segue atuando para que os réus cumpram as normas de proteção ambiental e patrimonial da cidade.

O investimento previsto pelo consórcio Rio+Verde para a revitalização do parque é de mais de R$ 110 milhões, com R$ 20 milhões anuais em manutenção e operação ao longo dos 35 anos de concessão.

No plano, o local seguirá sendo público, com acesso gratuito e terá os 93,6 mil m² de área renovada, com a retirada de muros; recuperação de jardins com o incremento de 40% das espécies de árvores; implantação de ciclovias, novos parcão e creche com 1,2 mil m².

O espaço também prevê a construção de duas quadras poliesportivas, ginásio multiuso, espaço para crianças de zero a 4 anos com brinquedos e pisos específicos e área para a terceira idade com equipamentos de ginástica e mesas de jogos.