Rio antecipa fim de concessões de ônibus e prepara nova licitação

Rio - A Prefeitura do Rio e o Ministério Público do Estado firmaram, nesta quarta-feira (30), um acordo judicial com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade para antecipar o encerramento das atuais concessões, originalmente previstas para terminar em 2028.

O pacto, homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública, estabelece uma série de medidas estruturantes com o objetivo de requalificar o sistema de transporte e abrir caminho para uma nova licitação.

O novo modelo prevê a retirada gradual de linhas dos contratos em vigor, em quatro fases. A mudança será feita com base no desempenho de cada linha, medido pelo Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Linhas mal avaliadas serão repassadas a novos operadores, enquanto as que apresentarem bom desempenho seguirão com os consórcios atuais até o fim da concessão. Novas linhas também poderão ser implementadas durante a transição.

"O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade para o usuário. Vamos fazer a mesma revolução nos ônibus que fizemos no BRT no governo passado. E estamos começando pelas linhas com pior desempenho", disse o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.

De acordo com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, empresas que obtiverem nota inferior a 0,8 no IQT — índice que considera fatores como idade da frota, regularidade, atendimento e satisfação dos passageiros — poderão ser substituídas por novos operadores ou, em último caso, pela própria Prefeitura.

"Este acordo marca um avanço decisivo na requalificação do transporte público do Rio. A partir de um índice de qualidade que considera fatores como atendimento ao usuário, idade da frota, regularidade e grau de satisfação dos passageiros, será possível definir quais empresas continuarão operando até o término da concessão, em 2028, e quais terão seus contratos encerrados antecipadamente", afirmou Maína.

O acordo também atualiza o modelo de subsídios pagos às empresas. A remuneração passa a ser vinculada ao desempenho e à qualidade da operação: viagens com ônibus irregulares, com ar-condicionado quebrado ou fora do planejamento operacional não serão subsidiadas.

Mais de R$ 100 milhões em glosas de subsídios acumuladas serão reinvestidos na compra de novos ônibus com ar-condicionado, que se tornarão patrimônio público ao final dos contratos.

Além disso, ficou acertada a integração obrigatória entre os sistemas de bilhetagem Jaé e Riocard, garantindo compatibilidade entre os modais municipais, intermunicipais e estaduais.

Como parte do compromisso, a Prefeitura do Rio também se comprometeu a quitar R$ 111,4 milhões em subsídios atrasados referentes a novembro e dezembro de 2024, no prazo de até cinco dias úteis.