Justiça extingue processo contra Oruam por direção perigosa e corrupção ativa

Rio - A 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital rejeitou a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) e extinguiu, nesta sexta-feira (8), o processo contra o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, por direção perigosa com habilitação suspensa e corrupção ativa. Em fevereiro, o artista foi detido após fazer uma manobra na frente de uma viatura da PM na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Na decisão, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto pontuou que o MPRJ se recusou a propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) - pacto entre o órgão e o investigado para evitar que ele seja denunciado. O acordo pode ser feito se o crime for sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e o suspeito confessar.

O magistrado entendeu que as condições foram favoráveis para o pacto e a negativa do MPRJ demonstrou uma falta de interesse em agir. Caso o ANPP fosse adiante, Oruam poderia ter que pagar uma multa, reparar o dano ou prestar serviço à comunidade.

"Assim é que deflagrada a ação penal sem a oferta do ANPP, sendo este plenamente aplicável à espécie em exame ou, prosseguindo a ação, não ofertado o acordo antes da sentença, perseguindo o Ministério Público a condenação quando era cabível instituto despenalizador, estamos diante de carência acionária por falta de interesse em agir", escreveu o juiz.

O MPRJ argumentou que não ofereceu o acordo porque Oruam, atualmente preso na Penitenciária Doutor Serrano Neves, em Bangu, é alvo de outros processos. O magistrado, no entanto, criticou a posição do órgão.

"A crítica doutrinária é clara: negar o acordo apenas pelo histórico de processos pendentes significa atribuir peso condenatório a algo que, juridicamente, não passa de uma suspeita em apuração", explicou.

Em nota, o MPRJ afirmou que vai recorrer da decisão e o juiz, de forma reiterada, "extingue processos criminais com base nestes fundamentos, que não encontram amparo no Código de Processo Penal".

"Infelizmente, em que pese o devido respeito ao posicionamento do magistrado, conhecido por suas posições garantistas, entendemos que tais decisões absolutórias ou extintivas em verdade acarretam grave sensação de impunidade à sociedade, com o que não se conformará o Ministério Público, que já está, exatamente neste momento, recorrendo da sentença de extinção para remessa ao Tribunal de Justiça, onde o caso será reapreciado", comunicou.

Segundo denúncia, em 20 de fevereiro de 2025, na Avenida do Pepê, na Barra da Tijuca, Oruam realizou manobra conhecida como 'cavalo de pau' em via pública, quase colidindo com uma viatura da Polícia Militar. Ele dirigia com a habilitação suspensa e exibia a manobra para um grupo de fãs.

Ainda de acordo o texto, o denunciado admitiu, dias depois, em vídeo divulgado nas redes sociais, ter oferecido vantagem indevida a um policial militar, sugerindo ter o intuito de contratá-lo como segurança pessoal caso fosse punido por tirar uma foto com ele.

Na última segunda-feira (4), Oruam foi transferido para uma cela compartilhada com presos do Comando Vermelho. Ele está preso no complexo da Penitenciária Dr. Serrano Neves, em Bangu, Zona Oeste.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a transferência aconteceu após audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Oruam, de 25 anos, virou réu por tentativa de homicídio qualificada contra um delegado e um policial civil durante uma operação na mansão no Joá, também na Zona Oeste. Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, 22, amigo do músico, também responderá pelo crime.

A denúncia do Ministério Público do Rio encaminhada ao TJRJ, no dia 28 de julho, Oruam e um grupo de amigos atacaram agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) com pedras e soco. O objetivo deles seria impedir a apreensão de um adolescente que estava escondido no imóvel.